PR ‘chumba’ Código Penal pedindo reapreciação “inequívoca” a crimes cometidos em funções públicas
O Presidente da República solicitou que a Assembleia Nacional reaprecie artigos específicos do Código Penal, relacionados fundamentalmente com os crimes cometidos no exercício de funções públicas.
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Governo passa a permitir quarentena domiciliar mas mantém cerca sanitária até Setembro
Quanto aos cidadãos estrangeiros não residentes continua a ser obrigatória a quarentena institucional, segundo o decreto presidencial 212/20, consultado pela Lusa e publicado em Diário da República.
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