O secretário de Estado para Economia – em declarações após uma reunião entre a Equipa Económica e o Grupo Técnico Empresarial, decorrida esta Quinta-feira e orientada pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano – não avançou uma data específica para a aprovação, afirmando apenas que o "Governo vai aprovar, nos próximos dias, o Plano Nacional de Fertilizantes e Correctivos do Solo, para impulsionar a produção agrícola e reduzir a dependência de importações de fertilizantes".
Citado num comunicado do Governo a que o VerAngola teve acesso, o responsável informou que o referido plano vai assegurar a "aquisição de 180.000 toneladas de fertilizantes para cada campanha agrícola".
"Ainda no sector da Agricultura, Luís Epalanga avançou que estão a ser identificadas, pelo Ministério das Finanças, linhas de crédito específicas para apoiar os agricultores", lê-se na nota.
A reunião serviu igualmente para discutir outros assuntos relacionados com a condição socioeconómica da população, tal como é o caso dos sectores das pescas, indústria, entre outros.
"No âmbito do sector das Pescas, dentre vários aspectos, os membros foram informados que estão a ser identificadas, a nível nacional, todas as infra-estruturas que possam apoiar a actividade pesqueira artesanal", refere o comunicado.
Assim, foi avaliada a "possibilidade de ser reactivado o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento da Indústria Pesqueira e da Aquicultura (FADEPA), através de uma linha de crédito específica, para apoiar pescadores, fundamentalmente ligados à actividade aquícola".
Relativamente ao Comércio, Transporte e Logística, reconheceu que ainda existem "dificuldades para exportação e explicou que o Governo está a conceber uma Janela Única Exportação, que ainda não está completa".
Enquanto isso, o secretário de Estado disse ter sido "criado um grupo que poderá conceber uma solução alternativa com as mesmas valências que poderão ser proporcionadas pela janela única, até a sua finalização completa".
No domínio da Indústria, foi analisada a questão do Programa de Reconversão da Economia Informal (PREI), devido à venda ambulante.
"À classe empresarial foi transmitida que a situação da reconversão da economia está salvaguardada, em função do novo Decreto, que está centrado na concessão e, sobretudo, é autonomia aos governos provinciais, para que estes sejam os grandes operadores no processo de formalização da actividade económica", lê-se no comunicado.
Entre os muitos outros domínios abordados no encontro, destaca-se ainda o do Turismo, onde se avaliou a "possibilidade de uma linha específica de crédito para o sector".
Na ocasião, o responsável adiantou que o "INAPEM e o FACRA estão a trabalhar num protocolo que venha a permitir a identificação de uma linha de crédito que apoie todas as actividades do turismo e habitação relacionadas à restauração".
Entre outros aspectos, Luís Epalanga "avançou que está a ser avaliada a possibilidade de se conceder perdão de juros e de multas do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) aos empresários", cujo este perdão "pode ser realidade durante a elaboração do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2026".
Segundo o secretário de Estado, "não se trata de um perdão do capital, mas apenas dos juros e das multas".
"O responsável frisou, igualmente, que há possibilidade de se reduzir o imposto industrial de 25 para 10 por cento. Para tal, é necessário que se avalie o impacto sobre as contas fiscais, para se preservar também a sustentabilidade destas contas", lê-se na nota.
Já o representante do Grupo Técnico Empresarial, Carlos Cunha, apontou que o diálogo com o Governo "tem vindo a melhorar de reunião para reunião", avançando que "grande parte dos temas chegaram a consenso e outros foram remetidos para estudo".
