"O futuro das nossas crianças está ameaçado com este Orçamento, as famílias angolanas não vão aguentar este Orçamento, as greves vão se multiplicar, o desespero vai fixar residência em Angola e ninguém vai querer investir aqui", disse esta Quarta-feira o presidente do grupo parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Liberty Chiyaka.
Na sua declaração política, apresentada esta Quarta-feira na sessão plenária de discussão na generalidade da proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício económico de 2024, o político referiu que o Orçamento do próximo ano "é perigoso".
Porque, sustentou, "não se baseia na realidade e a sua execução, como tem sido prática, não vai obedecer aos princípios da transparência, da boa governação e da responsabilização, como impõe o artigo 104.º da Constituição da República de Angola".
Para a UNITA, a fiscalização do OGE 2024 pela Assembleia Nacional e pelo Tribunal de Contas "também será obstruída, porque o Estado está capturado e tem um poder que se sobrepõe aos demais poderes".
O Governo prevê o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para 2,8 por cento em 2024, como reflexo do crescimento do sector não petrolífero com uma taxa de 4,6 por cento, e uma inflação na ordem dos 5,3 por cento no mesmo ano.
As projecções da economia angolana para o ano económico 2024 vêm descritas no relatório de fundamentação da proposta do OGE para 2024, que fixa despesas e estima receitas globais avaliadas em 24,7 bilhões de kwanzas e realça que a produção petrolífera, incluindo a produção de gás, neste ano deve cair 2,6 por cento.
"Com este Orçamento, em 2024 a vida das famílias vai piorar, o desemprego vai aumentar, o preço da gasolina poderá voltar a subir, o kwanza vai desvalorizar ainda mais, o preço da comida vai continuar a subir e os que desviam o dinheiro do povo para benefício próprio vão continuar a roubar", apontou Chiyaka.
Segundo o líder parlamentar da UNITA, as três prioridades do executivo angolano elencadas na proposta do OGE 2024, nomeadamente "fortalecer mais o rendimento das famílias, investir mais nas empresas e na economia e tornar o OGE mais sustentável", não serão alcançadas "porque os pressupostos não são realistas".
"O país está falido e o Governo não cumpre a lei", referiu.
As autoridades propõem neste OGE o aumento salarial da função pública para 5 por cento, que para a UNITA não será possível concretizar "porque os preços devem subir em 15 por cento em 2024".
A UNITA criticou também a actual dívida pública do país, considerando que pagar dívidas atrasadas às empresas, "dívidas ocultas, dívidas falsas e dívidas não certificadas não é um investimento".
"Capitalizar bancos falidos para canalizar fundos públicos do Estado para projectos privados dos governantes não é seguramente um investimento justo e legítimo na economia", frisou.
O dirigente salientou ainda que quase 60 por cento do OGE 2024 é para o serviço da dívida, mas, assinalou, o Governo "não apresenta à Assembleia Nacional a estratégia de endividamento de médio prazo e não aceita auditoria à dívida pública".
O político disse ainda que o Orçamento em discussão no parlamento "não é dos angolanos, mas sim da dívida do regime".
"Este é o Orçamento que permite mais peculato, mais corrupção e menos responsabilização. Este Orçamento é promotor das desigualdades e assimetrias regionais", referiu.
Considerou mesmo que o OGE para 2024 contempla a" repartição dos recursos de todos entre uns poucos, entre correligionários do partido-Estado, amigos, colaboradores, comentadores e bajuladores do regime" e a maioria, nomeadamente a merenda escolar, a agricultura, a saúde, investigação científica e inovação, recebe "migalhas".
Defendeu ainda que o Orçamento deve estar ao serviço da prosperidade, da felicidade e da dignidade das pessoas, ao serviço da democracia, da liberdade e da reconciliação "e não ao serviço da repressão, do medo, da coacção das liberdades, das prisões de jovens que sonham viver em liberdade".
O Orçamento "não deve estar mais ao serviço do Estado autocrático, da perseguição de adversários políticos, activistas, jornalistas e cidadãos dignos. O Orçamento não deve estar ao serviço da promoção do ódio, da exclusão, das desigualdades e da injustiça", rematou Liberty Chiyaka.
