As projecções da economia nacional para o ano económico 2024 vêm descritas no relatório de fundamentação da proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2024, consultado esta Quarta-feira pela Lusa.
De acordo com este documento, que fixa despesas e estima receitas do OGE 2024 avaliadas em 24,7 bilhões de kwanzas, a produção petrolífera, incluindo a produção de gás, neste ano deve cair 2,6 por cento.
A proposta do OGE 2024 apresenta um saldo fiscal global superavitário de 17,4 mil milhões de kwanzas, correspondendo a 0,02 por cento do PIB, em resultado de receitas e despesas fiscais de 20,08 por cento e 20,06 por cento do PIB, respectivamente.
Segundo o documento, que fundamenta as opções de canalização de gastos públicos e consequente arrecadação de receitas, as necessidades brutas de financiamento, em 2024, estão avaliadas em 10 bilhões de kwanzas, correspondendo a 13,7 por cento do PIB.
As necessidades brutas de financiamento para o próximo ano, salienta o texto, traduzem-se numa redução de 1,1 pontos percentuais do PIB quando comparadas com a estimativa de fecho para 2023, na ordem de 14,7 por cento do PIB.
Segundo o Ministério das Finanças, para a cobertura das necessidades de financiamento do OGE 2024, a estratégia de financiamento estará centrada na emissão de dívida pública no mercado interno, com emissões regulares de bilhetes e Obrigações do Tesouro.
A nível externo a estratégia de captação de recursos "concentra-se na contratação de financiamento em condições concessionais na visão da preservação da solidez da dívida e continuar-se-á a acompanhar a evolução dos mercados internacionais visando a identificação de oportunidades de captação de recursos", salienta.
Pelo menos 57,8 por cento do total da despesa do Orçamento para o exercício económico de 2024, estimado em 14,3 bilhões de kwanzas, será alocado ao serviço da dívida pública, interna e externa.
O Ministério das Finanças refere até finais de Setembro de 2023 a dívida governamental aumentou em cerca de 54 por cento, face ao observado no final de 2022, passado de 34,32 bilhões de kwanzas (38 mil milhões de kwanzas), em Dezembro de 2022, para 52,87 bilhões de kwanzas (59 mil milhões de kwanzas) em Setembro de 2023, "influenciada pela forte depreciação cambial".
Quanto à composição da dívida pública, em Setembro passado, a dívida externa correspondia a 72,5 por cento do total o equivalente a 38,33 bilhões de kwanzas (43,3 mil milhões de euros), um aumento em termos nominais de 57,7 por cento face ao mês de Dezembro de 2022.
"Contudo, importa ressalvar que a dívida externa, quando expressa em dólares, apresenta uma redução de 3,8 por cento, passando 48,2 mil milhões de dólares (45 mil milhões de euros) para 46,4 mil milhões de dólares (43,7 mil milhões de euros) evidenciando-se o efeito negativo da desvalorização da moeda nacional sobre o stock da dívida", observa-se no documento.
Em relação à dívida interna esta corresponde a 27,50 por cento do total, ou seja, 14,54 bilhões de kwanzas (16,4 mil milhões de kwanzas). A dívida contratual, por sua vez, corresponde a 947,49 mil milhões de kwanzas (1 mil milhões de euros), ou seja, 6,52 por cento da dívida interna.
A equipa económica do Governo, tutelada pelo ministro de Estado para a Coordenação Economia, José de Lima Massano, remeteu na Terça-feira à Assembleia Nacional a proposta do OGE 2024.
