A informação foi transmitida pelo ministro de Estado para o Desenvolvimento Económico e Social de Angola, Manuel Nunes Júnior, quando procedia à abertura do encontro de auscultação pública aos parceiros sociais sobre a proposta do OGE 2019.
Segundo o governante, a medida surge com o propósito de "tornar a acção governativa mais focada, mais disciplinada e, com isso, com maior possibilidade de ser eficiente e eficaz".
"Está previsto, a partir de agora, que os orçamentos do Estado só incluirão os programas previstos no PDN, que são 83, e nenhuma tarefa ou acção será incluída no OGE se não estiver enquadrada num desses planos", disse.
Na sua intervenção, o ministro de Estado angolano adiantou também que o encontro com a sociedade civil para discussão pública da proposta do OGE 2019, documento que será remetido em breve ao parlamento angolano, resulta de um compromisso assumido este ano pelo executivo.
Para Manuel Nunes Júnior, o encontro, que decorre na Escola Nacional da Administração (ENAD), em Luanda, tem igualmente o intuito de permitir que os orçamentos do país possam constituir um documento "que tenha a maior participação possível".
"Com esta actividade, pretendemos evidenciar os pontos de vista dos vários segmentos da sociedade civil sobre os quais devem ser essencialmente as prioridades e as principais acções", indicou. "É sempre bom, este momento, porque torna o OGE mais participativo, e por isso, mais rico", salientou.
A "Abordagem Territorial das Prioridades Nacionais", "Operacionalização do PDN 2018-2022", "Quadro Macroeconómico do país para 2019", "Os Pressupostos e Limites para a Elaboração do OGE 2019" e o "Memorando para Elaboração do Programa de Investimento Público Sectorial e Provincial para 2019" são os documentos em discussão no encontro.
A par de membros do Governo, o encontro presidido por Manuel Nunes Júnior junta associações empresariais, desportivas, de utilidade pública, organizações não-governamentais, sindicalistas e demais membros da sociedade civil.
