O Governo, em comunicado a que o VerAngola teve acesso, informa que vai avançar com a construção de três novos centros regionais de investigação pesqueira e marinha, que serão implementados nos municípios do Tômbwa (Namibe), Moçâmedes (Namibe) e no Lobito (Benguela).
Esta medida justifica-se pela "urgente necessidade do Ministério das Pescas e Recursos Marinhos reforçar e qualificar a capacidade de investigação e conhecimento oceanográfico costeiro e dos seus recursos, bem como de controlo de qualidade dos produtos da actividade pesqueira".
Para tal, o Presidente da República, através do despacho n.º 216/24 de 6 de Setembro, "autorizou a realização da despesa no valor global em kwanzas equivalente a 45.810.000,00 de dólares para a execução das obras", refere o comunicado.
Nesse mesmo despacho, o chefe de Estado também "formaliza a abertura do procedimento de contratação simplificada, pelo critério material, por razões de financiamento externo, para a celebração dos contratos de fiscalização e de empreitada de obras públicas para a concepção e construção dos centros".
Segundo o comunicado do Governo, é delegada competência, com a faculdade de subdelegar, à ministra das Pescas e Recursos Marinhos, para a "prática dos actos decisórios e de aprovação tutelar, bem como para a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do referido procedimento, incluindo a celebração e a assinatura dos contratos", enquanto o Ministério das Finanças é autorizado a garantir os recursos financeiros necessários para implementar o projecto.
Além disso, o chefe de Estado também aprovou "a inscrição do projecto no Programa de Investimento Público (PIP) do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2024".
