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MISA Angola aponta “alguma regressão” da liberdade de imprensa no país

O presidente do Instituto para a Comunicação Social da África Austral (MISA, na sigla inglesa) Angola disse esta Quarta-feira constatar “alguma regressão” da liberdade de imprensa no país, manifestando-se “preocupado” com a concentração de órgãos na esfera do Estado.

: Francisco Paulo/RFI
Francisco Paulo/RFI  

André Mussamo, que falava esta Quarta-feira à Lusa no final da cerimónia de posse dos novos órgãos sociais do MISA Angola, considerou haver uma "regressão da liberdade de imprensa em Angola em comparação com o ciclo político" que o país vive.

"Com a chegada ao poder do Presidente João Lourenço pareceu ter havido uma lufada de ar fresco no que toca a esta temática, mas que nos últimos tempos começa a ser beliscado", afirmou, acrescentando: "Esperamos estar errados, esperançosos que seja apenas uma pequena turbulência".

Para o novo líder do MISA Angola, cuja direcção foi eleita em 21 de Março de 2020, a democracia depende de uma liberdade funcional, tendo apontado acções que se configuram num "recuo" da liberdade de imprensa no país.

"Sim, claramente [há recuos], para quem tinha um volume maior de media a actuar tanto público como privado, que como exemplo agora passam ao controlo do Governo, é de se preocupar", notou.

Vários órgãos privados de comunicação, nomeadamente a TV Zimbo, Palanca TV, jornal O País, Rádio Mais, Rádio Global, uma produtora de conteúdos audiovisuais e uma gráfica passaram para a esfera do Estado por "serem constituídas com fundos públicos".

A acção enquadra-se no processo de recuperação de activos do Estado no âmbito do programa de combate à corrupção, um dos eixos de governação do Presidente, João Lourenço.

A actuação dos órgãos públicos de informação, nos últimos tempos, tem sido criticada em vários círculos sociais e políticos em Angola devido à ausência destes em várias manifestações públicas realizadas no país, nomeadamente contra a actuação das forças de segurança durante a pandemia de covid-19.

Segundo André Mussamo, é compreensível o argumento evocado pelas autoridades sobre a reversão de alguns órgãos ao seu favor por terem sido constituídos com recursos ilícitos dos fundos do Estado, alertando, contudo, para um possível monopólio.

"O que defendemos e sugerimos, e essa é a nossa opinião, é que tão rapidamente se diagnostique a real situação e se decida, por exemplo, por um processo de alienação ou privatização para se diversificar e multiplicar a dependência dos media em si", realçou.

"[Ter] todos eles concentrados numa espécie de monopólio do Estado não é saudável e o nosso grande interesse é que seria bom que esses órgãos fossem restituídos para a esfera privada, licenciando-os para pessoas com capacidade de os manter funcionais e ao serviço da democracia", defendeu.

A Palanca TV foi recentemente oficializada como novo canal desportivo da Televisão Pública de Angola (TPA), com as autoridades a garantirem que serão lançados, nos próximos tempos, novos canais temáticos.

Mussamo diz ser esta uma decisão legítima do Governo, a transformação da Palanca TV num canal temático, "por ser detentor do órgão e que se calhar pode fazer dele aquilo que é do seu interesse".

"Mas do ponto de vista da diversidade de órgãos não é bom que um canal, antes privado, ao voltar para o legítimo dono seja imediatamente cooptado para se tornar o canal público do desporto", rematou.

Nos últimos dias foi anunciada uma nova suspensão do canal SIC Notícias da plataforma do canal de distribuição de televisão por satélite DSTV, que opera em Angola.

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