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PGR pede colaboração das autoridades suíças para recuperar bens de Carlos de São Vicente

As autoridades angolanas pediram, na Sexta-feira, a colaboração da Suíça no âmbito do processo que envolve 900 milhões de dólares depositados numa conta do empresário Carlos de São Vicente, bem como outras situações relativas à transferência ilícita de fundos públicos.

: Directora do Serviço Nacional de Recuperação de Activos da Procuradoria-Geral da República de Angola, Eduarda Rodrigues Neto
Directora do Serviço Nacional de Recuperação de Activos da Procuradoria-Geral da República de Angola, Eduarda Rodrigues Neto  

Segundo uma nota da Missão Permanente da República de Angola junto das Nações Unidas em Genebra, o pedido foi feito pela directora do Serviço Nacional de Recuperação de Activos da Procuradoria-Geral da República de Angola, Eduarda Rodrigues Neto, que na Sexta-feira se reuniu com as autoridades judiciais da Confederação Suíça, em Berna, e entregou uma carta rogatória no âmbito deste processo.

O encontro serviu para "debater a estratégia da cooperação internacional no âmbito dos processos em curso em Angola, cujos fundos estão depositados de forma ilícita em contas bancárias nesse país da Europa", acrescenta a nota.

Foram discutidos, entre outros assuntos, o processo referente aos 900 milhões de dólares "depositados ilicitamente na conta bancária do cidadão angolano Carlos Manuel de São Vicente", bem como "outros processos que envolvem igualmente altos funcionários nacionais da Administração do Estado que, de forma criminosa transferiram fundos públicos para o exterior do nosso país, lesando gravemente os interesses do Estado angolano".

Eduarda Neto, que é também Sub-Procuradora Geral da República de Angola, "aproveitou o momento para reforçar a colaboração já existente entre as duas instituições nesta matéria", realça o comunicado.

Com a entrega de mais um pedido de assistência judiciária "fica em curso o progressivo desenvolvimento de mais um episódio badalado a nível internacional e que tem ensombrado os esforços do Governo angolano na luta contra a corrupção, branqueamento de capitais, peculato e participação económica lesiva em negócios, bem como na persistência do tráfico de influência em Angola", acrescentam os serviços de imprensa da Missão Permanente.

Na Terça-feira, o Serviço Nacional de Recuperação de Activos da Procuradoria-Geral da República determinou a apreensão da participação social minoritária de 49 por cento da AAA Activos no SBA, bem como edifícios do grupo AAA, pertencentes a Carlos de São Vicente, no âmbito de um processo de investigação patrimonial.

A PGR justificou a apreensão com indícios da prática de crimes de peculato, participação económica em negócio, tráfico de influência e branqueamento de capitais do empresário, que está a ser investigado na Suíça.

O AAA, liderado por Carlos São Vicente, casado com uma das filhas do primeiro Presidente, Agostinho Neto, é um dos maiores grupos empresariais angolanos, operando na área dos seguros e da hotelaria.

O empresário é também administrador não-executivo do Standard Bank de Angola e solicitou a sua suspensão imediata de funções até conclusão do processo, conforme anunciou na Segunda-feira a instituição bancária.

De acordo com o blogue judicial suíço Gotham City, citando um despacho do Ministério Público da Suíça, Carlos Manuel de São Vicente, viu congeladas sete das suas contas, tendo sido libertados os fundos de seis e mantendo-se congelada uma conta com cerca de 900 milhões de dólares.

Numa nota, a família de António Agostinho Neto considerou "abusivo, calunioso e inamistoso, o uso do nome de António Agostinho Neto a propósito do combate à corrupção que o país leva a cabo".

A família e a Fundação Dr. António Agostinho Neto lembram que o primeiro Presidente faleceu em Setembro de 1979, seis anos antes do casamento da sua primeira filha, Irene Neto, em 1985, com Carlos Manuel de São Vicente, considerando, por isso, "um absurdo associar o seu nome a processos judiciais em investigação".

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