A informação foi prestada à Lusa pelo advogado Francisco Luemba, reafirmando que durante o julgamento não foi produzida prova contra o activista, que está em prisão preventiva desde 14 de Março, data em que se deveria ter realizado uma manifestação em Cabinda contra a alegada má governação e violação dos direitos humanos na província.
"É a confirmação de que realmente, até prova em contrário, não temos tribunais independentes e que a maior parte dos procuradores e dos juízes, quando estão em causa ordens superiores, as cumprem fielmente", criticou o advogado, em declarações à Lusa. Durante o julgamento, que decorreu entre 26 e 28 de Agosto, no Tribunal de Cabinda, foram ouvidas mais de uma dezena de testemunhas.
Segundo o despacho de pronúncia do Ministério Público, o activista, de 52 anos, estava acusado também de incitar à violência, surgindo associado à recuperação pela polícia de material explosivo - 10 blocos de TNT de 200 gramas e um rolo de cordão detonante - na véspera de uma manifestação agendada para 14 de Março, na província de Cabinda.
Estas acusações de envolvimento - configurando um crime de rebelião contra o Estado - foram refutadas antes e durante o julgamento pela defesa e pelo arguido. "É um descrédito para a Justiça e o povo, que não tem protectores, ministros ou generais que o proteja, está entregue à bicharada. Seria a Justiça o último recurso, mas quando esta legaliza as injustiças, não há esperança para o povo", desabafou ainda o advogado Francisco Luemba, após a leitura da sentença.
Além da condenação a seis anos de prisão efectiva, alvo de recurso para o Tribunal Supremo, José Marcos Mavungo terá de pagar 50.000 kwanzas de taxas de justiça. "Certamente vamos recorrer, não podemos esperar de braços cruzados", apontou o advogado, acrescentando que "imediatamente" após lida a condenação, Mavungo foi "algemado e retornou à prisão", sem qualquer outro contacto.
A leitura da sentença, de acordo com informação recolhida pela Lusa, foi acompanhada no tribunal por um observador da União Europeia.
Na quinta-feira, o Parlamento Europeu (PE) aprovou uma resolução sobre as "tentativas incessantes" das autoridades angolanas para limitar as liberdades de expressão, de imprensa e de reunião pacífica e de associação e apontou o caso Mavungo como exemplo.
Juntamente com Mavungo, activista dos direitos humanos e quadro de uma petrolífera que opera em Cabinda, foi detido na mesma altura Arão Bula Tempo, de 56 anos, advogado e presidente do Conselho Provincial de Cabinda da Ordem dos Advogados de Angola - libertado em Maio.
A Amnistia Internacional declarou, na semana passada, Mavungo como "prisioneiro de consciência" e apelou à pressão internacional para exigir a libertação "imediata e incondicional" do activista.
Trata-se do quarto cidadão de Cabinda - província e enclave em que é reclamada a independência de Angola - a ser declarado "prisioneiro de consciência" pela Amnistia Internacional desde 2007.
