Segundo o advogado Francisco Luemba, o activista incorre numa pena de prisão entre três a 15 anos. "Eu espero que se faça justiça. Se houver seriedade, independência e legalidade levará pura e simplesmente à absolvição do réu e à sua colocação em liberdade. Não foi feita qualquer prova e em pleno século 21 tudo é imputado gratuitamente, praticamente a partir de uma presunção de culpa", afirmou o advogado de José Mavungo em declarações à Lusa na semana passada, quando foi antecipada em dois dias a data da leitura da sentença.
Durante o julgamento, que decorreu entre 26 e 28 de Agosto, no Tribunal de Cabinda, foram ouvidas mais de uma dezena de testemunhas. Segundo o despacho de pronúncia do Ministério Público, o activista, de 52 anos, acusado também de incitar à violência, surge associado à recuperação pela polícia de material explosivo - 10 blocos de TNT de 200 gramas e um rolo de cordão detonante - na véspera de uma manifestação agendada para 14 de Março, na província de Cabinda. Estas acusações foram refutadas antes e durante o julgamento pela defesa e pelo arguido.
Juntamente com Mavungo, activista dos direitos humanos e quadro de uma petrolífera que opera em Cabinda, foi detido Arão Bula Tempo, de 56 anos, advogado e presidente do Conselho Provincial de Cabinda da Ordem dos Advogados de Angola - libertado em Maio.
Entretanto, na semana passada a Amnistia Internacional declarou Mavungo como "prisioneiro de consciência" e apelou à pressão internacional para exigir a libertação "imediata e incondicional" do activista.
Trata-se do quarto cidadão de Cabinda - província e enclave em que é reclamada a independência de Angola - a ser declarado "prisioneiro de consciência" pela Amnistia Internacional desde 2007.
Na quinta-feira, o Parlamento Europeu (PE) aprovou uma resolução sobre as "tentativas incessantes" das autoridades angolanas para limitar as liberdades de expressão, de imprensa e de reunião pacífica e de associação e apontou o caso Mavungo como exemplo.
