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BNA diz que funcionários públicos podem receber ordenado em qualquer banco

O Banco Nacional de Angola (BNA) esclareceu este Sábado que os funcionários públicos não são obrigados a receber o ordenado através de uma instituição financeira pública, recomendando que recorram ao regulador caso encontrem dificuldades na mudança de conta.

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A imprensa nacional tem denunciado as dificuldades por que passam os funcionários públicos e pensionistas para poderem levantar os seus ordenados no Banco de Poupança e Crédito (BPC, instituição pública), enfrentando longas filas, sendo obrigados a deslocar-se a quilómetros de distância e, por vezes, esperar vários dias para aceder aos seus rendimentos.

"O Banco Nacional de Angola, enquanto entidade responsável pela supervisão da conduta do sector financeiro, tem recebido um número significativo de reclamações relativas ao processo de abertura de contas bancárias e transferências de domiciliação de salários por funcionários públicos", salienta o banco central, sublinhando a necessidade de garantir que as instituições financeiras "respeitem cada vez mais, o direito dos clientes de escolher e mudar de produtos ou serviços".

O BNA realça que, tal como outros consumidores, os funcionários públicos e pensionistas do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) são livres de abrir contas bancárias em qualquer um dos bancos comerciais a operar no mercado nacional, não havendo, por isso, qualquer obrigatoriedade de recepção dos seus rendimentos numa instituição financeira bancária pública.

O regulador angolano aconselha os funcionários públicos que quiserem domiciliar o salário noutra instituição financeira bancária a efectuarem "a liquidação das suas responsabilidades creditícias no banco de origem" ou a assegurarem "a plena concertação com os bancos comerciais envolvidos" e, caso persistam dificuldades no processo de abertura de contas bancárias, recorram diretamente ao Banco Nacional de Angola, contactando para o efeito o Departamento de Conduta Financeira através do endereço eletrónico dcf@bna.ao ou reclamacoes@bna.ao.