AGT prepara “guiché único do imóvel” para regularização de propriedades

A Administração Geral Tributária (AGT) anunciou que já decorrem trabalhos para a criação de um “guiché único do imóvel”, para o cadastro e regularização da titularidade de propriedades, reclamada pelos operadores do sector.
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"É um trabalho a ser feito, neste momento existe um esforço para fazermos a ligação de todos os sistemas informáticos que os vários intervenientes neste processo utilizam, que é um passo na direcção do guiché único do imóvel", afirmou o presidente do conselho de administração da AGT, Sílvio Buriti.

O presidente da administração fiscal falava à margem de um workshop que assinala o início da consulta pública sobre a proposta da legislação no âmbito da Reforma da Tributação do Património, que decorreu em Luanda.

O presidente da Associação dos Profissionais Imobiliários de Angola (Apima), Pedro Caldeira, disse à agência Lusa que a celebração de uma escritura "demora uma eternidade", sublinhando que "não vale a pena criar milhares de documentos" que as pessoas não vão requerer, devido à complexidade burocrática.

A desburocratização seria, por isso, um dos passos para resolver o problema e Pedro Caldeira sugeriu a criação de um guiché único do imóvel, à semelhança do serviço Casa Pronta, em Portugal, e que existe também já em Angola para as empresas.

A criação deste guiché para os imóveis, que a Apima reivindica "há mais de três anos" permitiria "retirar às autoridades do poder local alguma exclusividade para tratar de coisas que não tratam - e daí a especulação, a corrupção, as gasosas [subornos]".

A iniciativa deve servir para concentrar num único balcão os serviços onde a população poderá resolver as questões de transmissão de propriedade "com tranquilidade e rapidez", na perspectiva da associação.

Segundo Sílvio Burity, o guiché único "seria de facto a medida ideal", mas, observou: “Há muito trabalho até chegarmos aí".

"O passo que deve ser dado imediatamente é a interoperacionalidade dos vários sistemas informáticos", afirmou o presidente da AGT, admitindo "dificuldades" no país na legalização dos imóveis.

O mesmo responsável salientou que, no quadro da reforma tributária, foi definida a modernização de vários impostos de forma a torná-los “não só mais eficientes, mas mais justos".

"Daí a nossa recolha de contribuições de actores do sector imobiliário para que tenhamos uma proposta de legislação mais justa, eficiente e adaptada às actuais condições económicas do país", rematou.

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