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O Papel da Diplomacia Económica para Desenvolvimento dos Estados: Abordagem sobre o Processo de Adesão de Angola à Commonwealth


O Papel da Diplomacia Económica para Desenvolvimento dos Estados: Abordagem sobre o Processo de Adesão de Angola à Commonwealth

Heriwalter Domingos

Economista e especialista em Mercado de Valores Imobiliários

A diplomacia é por excelência o espectro máximo da manifestação da política externa de um determinado Estado. Neste sentido a mesma tem uma papel muito importante que ultrapassa o coloquialismo que lhe é normalmente atribuído.
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Numa fase bastante importante para a política externa Angolana, tendo em conta os grandes desafios que colocam-se a nível regional  e a nível global, bem como a urgente e imperativa missão de restaurar a confiança dos investidores internacionais, sem dúvida a diplomacia tornar-se-á um elemento incontornável  e preciso para a dinamização da economia Angolana.

Abordar do ponto de vista histórico sobre a diplomacia, irá remeter-nos alguns marcos ligados ao quadro funcional  das cidades-estados Grécia Antiga,  a guerra de Peloponeso (431 a 404  a a.C), o renascimento, mas foi sobretudo com a  Paz de Vestfália (1648) que as missões diplomáticas foram consolidadas, o outro aspecto histórico  que não poderíamos deixar de referir e que foi marcante para o desenvolvimento da diplomacia foi a Congresso de Viena de 1815.

Apartir dos períodos supracitados até aos dias actuais principalmente com o surgimento de outros actores das relações internacionais, como as Organizações Internacionais, a diplomacia evoluiu bastante. Neste sentido, as funções tradicionais da diplomacia de acordo com a Convenção de Viena de 1961, enquadram-se nos seguintes pontos:

  • Representação;
  • Negociação;
  • Promoção;
  • Informação;
  • Protecção.

Em termos conceituais a diplomacia é definida como sendo um instrumento da politica externa dos Estados, que serve para o estabelecimento e desenvolvimento dos contactos pacíficos entre os governos de diferentes Estados pelo emprego de intermediários mutuamente reconhecido pelas respectivas partes. Deste modo, pode-se dizer que a diplomacia económica, é uma diplomacia direcionada especificamente para o desenvolvimento e crescimento económico de um determinado país

Segundo Kissinger (1994), a grande politica baseia-se em instrumentos de poder, já para Ny & Keohane (1977), a diplomacia faz gestão de questões globais funcionando como catalisador de novas interdependências.

Neste sentido, a diplomacia económica enquadra-se dentro do conceito de soft power e acaba por ser bastante instrumental e intermediária, apresentando-se em três formas, a destacar:

  • Bilateral, multilateral e regional;
  • Diplomacia económica propriamente dita ( estabelecida entre Estados ou no quadro das organizações internacionais);
  • Diplomacia comercial (protagonizada exclusivamente por agentes estaduais em missões, cujo o objectivo é fomentar o turismo, o comércio externo, o investimento directo estrangeiro e a atracção de mais investidores).

A diplomacia económica, na prática ou seja no quadro das relações internacionais, apresenta-se de acordo com as seguintes acções:

  • Acção de segurança ( O objectivo consiste na resolução de conflitos com instrumentos económicos. Ex: aplicação de sanções económicas a um país);
  • Acção reguladora ( O objectivo consiste em negociações multilaterais ou seja negociações no espectro das Organizações Internacionasi)
  • Acção competitiva (O enfoque, baseia-se em objectivos económicos e comerciais. Ex: Captação de IDE).

Enquadramento sobre a Commonwealth

Commonwealth é uma organização internacional que foi fundada a 18 de Novembro de 1926, e  actualmente é   composta por 54 países membros independentes. Todas as nações membros da organização, com exceção de MoçambiqueRuanda faziam parte do Império Britânico. Basicamente é formado por cerca de dois bilhões de cidadãos de todos os credos e etnias alberga países muito ricos e países muito pobres.

As raízes históricas da Commonwealth são encontradas no ano de 1870. Foi reconstituída em 1949, sob a "Declaração de Londres", onde foi acordado que todos os países membros seriam "livremente e igualmente associados", trabalhando em conjunto no interesse comum de seus cidadãos para a democracia, o desenvolvimento e a paz.

São três as organizações as organizações intergovernamentais da organização, que permite o diálogo entre seus membros:

  • Secretariado - executa os planos acordados pelos Chefes de Governo através de assistência técnica, aconselhamento e desenvolvimento de projetos;
  • Commonwealth Foundation - ajuda organizações da sociedade civil promover a democracia, o desenvolvimento e entendimento cultural;
  • Comunidade de Aprendizagem - incentiva o desenvolvimento e compartilhamento da aprendizagem e educação a distância.

Os Estados-membros da Commonwealth, cooperam num quadro de valores e objetivos comuns, conforme descrito na Declaração de Singapura. Estes valores incluem os seguintes pontos:

Abordagem sobre o processo de Adesão de Angola a Commonwealth

Em Dezembro de 2017, quando o actual Ministro das Relações Exteriores de Angola, Manuel Augusto, abordava sobre a necessidade da reforma do quadro diplomático e sobre o encerramento de algumas missões, o mesmo proferiu algumas palavras sobre as pespectivas para o qual o Ministério das Relações Exteriores de Angola pretendia caminhar rumo a eficiência e eficácia da politica externa angolana. Segundo o Ministro das Relações Exteriores Manuel Augusto “ Os ventos de mudança que testemunhamos hoje, obrigam-nos a encarar de forma diferente os desafios e corrigir algumas irregularidades registadas no passado”

Deste modo dentro do quadro da reforma da diplomacia Angolana de modo a torna-la mais eficiente e eficaz, uma das apostas tem sido a diplomacia económica. Recentemente, durante a sua visita a  França e a Bélgica, João Lourenço Presidente da República de Angola, numa entrevista concedida a Euronews, o mesmo admitiu sobre uma possibilidade futura de uma adesão de Angola a Francofonia e a Commonwealth, tendo em conta a existências de dois factores, a destacar:

  • O alargamento da base para a cooperação a nível internacional através da diversificação das parcerias;
  • O enquadramento geográfico de Angola (Cujo os seus vizinhos são países francófonos e anglófonos).

Neste sentido, uma potencial adesão de Angola a Commonwealth seria um processo atípico tal como foi a adesão de Moçambique e da Ruanda, pelo facto simples de tratarem-se de países que não foram antigas colónias do Reino Unido, neste sentido não partilham nenhum laço do ponto de vista histórico.

Segundo Rezek (2011), a adesão é uma forma de manifestação do consentimento nos tratados multilaterais “abertos”. Isto é o processo de adesão a uma organização internacional surge no sentido de incorporar aqueles Estados que almejam tornar-se Estados-membros, no entanto não participaram no processo de negociação que deu origem a organização internacional ou tendo participado não assinaram o tratado.

Em regra geral, de acordo com a doutrina do Direito Internacional no que diz respeito ao direito dos tratados, quando se segue o processo de adesão, não há assinatura prévia e deste modo não há ratificação, isto é a adesão por si só apenas é a manifestação de consentimento de um determinado Estado em fazer parte de um tratado, havendo deste modo outras fases até que o mesmo Estado, possa tornar-se de facto Estado-membro.

Sendo a Commonwealth uma Organização Internacional, Angola terá que cumprir com todos os procedimentos expressos na declaração de  Singapura no acto do processo de adesão e apesar do Ministro dos Negócios Estrangeiros do Reino Unido Boris Johnson , mostrar-se radiante com uma possível adesão de Angola a “família Commonwealth”, a praxis tem mostrado que a adesão a uma organização internacional, ultrapassa o “véu do simples querer”, isto é torna-se imperativo que seja feito um estudo profundo e que haja de facto uma participação da sociedade civil através de uma consulta pública sobre as implicações que teriam uma eventual adesão de  Angola a Commonwealth. Porque toda adesão a uma organização internacional de modo paradoxal a necessidade permanente dos Estados cooperarem face ao principio da interdependência, não acarreta apenas vantagens e oportunidades mas também riscos e sacrifícios que devem ser feitos caso contrário torna-se uma cooperação ilusória incapaz de acrescentar valor. Sun Tzu na sua magnos opus a Arte da Guerra , dizia ser imperativo concentrar-se nos pontos fortes reconhecendo as fraquezas, agarrando as oportunidades e protegendo-se contra as ameaças. Neste sentido, eventualmente uma possível adesão de Angola a Commonwealth teria de ser feita tendo em atenção não apenas o que podemos receber enquanto futuros Estados-membros da organização, mas também o que poderíamos oferecer.

Sendo assim, a abertura de Angola para o exterior é paradoxal, no sentido que torna-se um imperativo, face aos desafios que Angola vive, por outro lado urge alguns riscos que podem surgir pela falta de organização interna, preparação  e caso os processo de adesão a organização que Angola almeja integrar não for bem conduzida da melhor forma.

Deste modo, o repto da missão de “ vender bem” a imagem de Angola através da diplomacia económica, para a sua eficácia irá circunscrever-se nos seguintes aspectos:

  • Transparência e prestação de contas;
  • Criação de uma boa estrutura de rede de transportes, infra- estruturas hoteleiras, viárias;
  • Promoção do turismo;
  • Criação de condições célere, justo e equitativo do sistema de justiça;
  • Desburocratização do funcionalismo público;
  • Promoção do que é produzido em Angola e as potencialidades existentes;
  • Continuação da politica de captação de investidores estrangeiros.

Aliado alguns desafios que são colocados a nível da diplomacia económica, no caso de uma possível adesão de Angola a Commonwealth, sem dúvida além das vantagens que a mesma irá proporcionar e os riscos inerentes aos aspectos supracitados, todavia seria de todo importante que a mesma fosse enquadrada dentro do espectro de uma consulta pública, envolvendo as académias, os empresários  em suma a sociedade civil. Porque  no final do dia as implicações da adesão a Commonwealth, irão reflectir-se na vida dos Angolanos.

Deste modo não apenas sobre a adesão a Commonwealth, mas do ponto de vista geral das politica externa, para que Angola consiga tornar a sua diplomacia mais eficiente será necessário imperativamente a inclusão de todos angolanos dentro e fora de Angola. Todos devem ter algo oportunidade de dar o seu contributo e isto só é possível por meio de consultas públicas.


Bibliografia

REZEK, Francisco, “ Direito Internacional Público”,13ª Edição, Editora Saraiva,São Paulo 2011

KRUGMAN ,OBSTFELD,” Economia Internacional:Teoria e Polotica” 5ª Edição, Markron Books, São Paulo, 2001.

SILVA, Sérgio Viera, “Introdução as Relações Internacionais”, 1ª Edição, Escolar Editora,2012.

MORGUENTAU,HANS, “Politica entre as nações”, 1ª Edição. Editora Universidade de Brasília, São Paulo, 2003

Kissinger Henry, “Diplomacy”,Simon & Schuster, New York, 1994.

NYE, KEOHANE, “Power and Interdependence”,The MIT Press, 2012.

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