Todavia apesar do surgimento do mercado de capitais em Angola estar ligado a onda de reformas do sistema financeiro que ocorreu nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) no referido período, com destaque em Moçambique e Cabo-verde, o prelúdio do mercado de capitais em Angola, foi marcado por passos tímidos condicionados fundamentalmente pela conjuntura económica do país o que originou primeiro o surgimento da componente regulatória e posteriormente o mercado.
O mercado financeiro, constitui um dos cinco elementos fundamentais de qualquer sistema financeiro, sendo considerado o canal por excelência para a harmonização de interesses entre agentes económicos em situações excedentárias e agentes económicos em situações deficitárias.
Neste contexto, o mercado financeiro, pode ser classificado de acordo com vários critérios sendo o mais conhecido, o que leva em consideração a maturidade dos instrumentos financeiros transaccionados. sendo deste modo o mercado monetário (curto prazo) e o mercado de capitais (longo prazo).
Na composição do mercado financeiro Angolano, enquanto que o mercado monetário, se encontra intrinsecamente ligado a criação do Banco Nacional de Angola (“BNA”) no dia 5 de Novembro de 1976 como um elemento pragmatizado através da execução do quadro operacional da Politica Monetária o mercado de capitais acabou por ter seu desenvolvimento ligado ao crescimento do próprio sistema financeiro com o surgimento de novos actores com destaque a Comissão Do Mercado de Capitais (“CMC”) e a Bolsa de Dívida e Valores de Angola (“BODIVA”).
Certamente a observação dos mercados financeiros em outras realidades, nos leva a considerar que o chamariz do mercado de capitais se encontra ligado a existência de uma bolsa de valores funcional e transparente. Sendo a bolsa de valores considerada como o ponto mais alto de uma economia de mercado, representando uma dualidade perfeita do sucesso e do fracasso, pois é na bolsa de valores que acontece a realização dos maiores sonhos de sucesso financeiro por um lado e por outro lado a bolsa de valores é a mãe das grandes crises financeiras.
A Bolsa de Dívida e Valores de Angola (“BODIVA”) em termos de constituição, representa a segunda Bolsa de Valores em Angola, sendo a primeira a Bolsa de Valores e Derivados de Angola (“BVDA”) constituída em Março de 2006 com um capital Social de 1.343.000.000,00 e a respectiva participação de 22 accionistas. Enquanto isto, a BODIVA foi apenas constituída em Julho de 2014 com um capital social de 900.000.000,00 e apenas um accionista, no caso o Estado Angolano.
Não obstante a BODIVA ter surgido depois da BVDA, a mesma é considerada como o grande marco da temática da bolsa de valores em Angola em virtude de reunir todas as condições de funcionamento e transparência para que uma Bolsa de valores deve imperar. Deste modo nos dez anos de bolsa de valores, a principal questão a ser efectuada é o que mudou para os investidores angolanos?
Como nada é permanente, certamente a resposta mais objectiva, analisando os dez anos que a Bolsa de Dívida e Valores de Angola vai completar em 2024, e mudou tudo!
Desde o surgimento da BODIVA em 2014, houve uma mudança em três componentes:
1. Alargamento da base de investidores;
2. Alargamento da base de emitentes;
3. Os desafios do novo modelo de funcionamento do mercado de valores mobiliários.
Alargamento da Base de Investidores: Antes do surgimento da Bolsa de Dívida e Valores em Angola, todas operações no quadro do mercado secundário ocorriam fora de bolsa com maior destaque aos Instrumentos de Dívida Pública (Bilhetes do Tesouro e Obrigações do Tesouro), sendo estes movimentados através do SIGMA ( Sistema Integrado de Gestão de Activos) e os Títulos do Banco Central emitidos pelo Banco Nacional de Angola, cujo a transmissibilidade era efectuado através dos Balcões dos Bancos Comercias.
O modus operandi do mercado secundário, antes do surgimento da Bolsa de Valores, foi fundamentalmente marcado por operações bilaterais e um grande desafio a nível do controlo do crescimento da respectiva base de investidores. No cenário actual verifica-se um maior controlo do crescimento da base de investidores que participam nos oito (8) segmentos de mercados já activados pela BODIVA, resultando deste modo de um crescimento médio da base de investidores na componente de contas de custódias activas de 19.200 investidores que durante os dez anos de bolsa de valores em Angola já movimentaram em média cerca de 1,5 biliões de kwanzas.
Alargamento da Base de Emitentes: Além do alargamento da base de investidores e a possibilidade de um maior acompanhamento em virtude de toda estrutura existente na CEVAMA, certamente nos últimos dez anos, diferentes Emitentes têm a bolsa de valores angolana como canal estratégico para a obtenção de financiamento através da emissão de acções ou a emissão de obrigações.
É nesta dimensão que deste o aparecimento da bolsa de valores angolana e face a sua organização e transparência que em 2018 a coordenação das emissões de Mercado Primário de Títulos do Tesouro deixaram de ser efectuadas pelo BNA e passaram a ser efectuado pela BODIVA, conforme as directrizes do Emitente Estado, representado pela Unidade de Gestão de Dívida Pública (“UGD”), isto é o processo de endividamento interno através de instrumentos de dívida pública titulada, bem como emissões especiais para regularização de atrasados (dívidas) ou capitalizações desde 2018 que configuram uma coordenação que colocam cada vez mais relevância da bolsa de valores angolana em destaque.
Além do Estado enquanto Emitente público, durante os dez anos de Bolsa de Valores, foi verificado o alargamento da base de emitentes em cerca de 90% contando desde a sua existência com cerca de nove (9) emitentes, significando deste modo um apetite cada vez maior das empresas na busca do financiamento complementar ao tradicionalmente oferecido pela Banca, no qual o mercado de capitais acaba por configurar um caminho incontornável para as empresas que pretendam se consolidar no mercado em termos de referência.
Os Desafios do Novo Modelo de Funcionamento do Mercado de Valores Mobiliários: Sem prejuízo dos números interessantes a nível do alargamento da base de emitentes e da base de investidores respectivamente, os dez anos de bolsa de valores em angola será fundamentalmente marcado por dois aspectos a destacar: (i). Dinamização dos segmentos de mercados actualmente existentes na bolsa de valores angolana e (ii). Capacidade de resiliência das Correctoras e Distribuidoras recentemente admitidas para seguir de forma consistente com o nível de exigência e transparência que o mercado impera.
Nesta senda, certamente os dez anos que a bolsa de valores angolana vai completar em 2024, configura um evento de reorganização do modus operandi do mercado de capitais em Angola. Não efectivamente um novo normal, mas sim a génese da normalidade de funcionamento do mercado de capitais em que todos actores serão protagonistas para a própria dinamização do mercado que se espera para os próximos dez anos.
