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Comité para a Protecção dos Jornalistas defende fim da suspensão de canais angolanos

A organização não-governamental Comité para a Protecção dos Jornalistas (CPJ) defendeu o fim da suspensão de três canais de televisão em Angola, apelando ao Executivo para deixar de perseguir os meios de comunicação críticos do Governo.

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"Com a aproximação das eleições do próximo ano, o Presidente João Lourenço e a sua administração deveriam promover a pluralidade de perspectivas nos 'media' e assegurar que o Estado não tem o monopólio da informação crucial para o público tomar decisões fundamentadas", disse Ângela Quintal, coordenadora do programa para África do CPJ, citada num comunicado da organização.

Em 19 de Abril, o Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social (Minttics) ordenou a três operadores de televisão (DSTV Angola, TV Cabo e ZAP) que suspendessem os canais Record TV África, Vida TV e ZAP Viva por "inconformidades legais".

O comunicado do CPJ referiu ainda que o presidente do Sindicato dos Jornalistas de Angola, Teixeira Cândido, disse à organização não-governamental (ONG) que os três canais foram suspensos sem pré-aviso, sob alegações de que estariam a operar sem o devido registo.

Os cidadãos angolanos "estão agora limitados a ver os canais que estão sob controlo directo do Governo", acrescentou Cândido, citado na mesma nota.

André Mussamo, responsável do Instituto para a Comunicação Social da África Austral (Misa) para Angola acrescentou que a Record TV África, a Vida TV e a ZAP Viva se tornaram um alvo para as autoridades devido ao seu jornalismo crítico de João Lourenço, segundo o mesmo comunicado.

O CPJ referiu que tentou contactar o secretário de Estado para a Comunicação Social, Nuno Caldas, para obter um comentário, mas o responsável não atendeu os telefonemas e respondeu através de mensagem que não iria falar e não respondeu às tentativas de contacto posteriores.

A ONG pediu também um comentário ao Minttics através do 'email' disponibilizado no 'site', "mas recebeu uma mensagem de erro, dizendo que aquele endereço não estava a funcionar".

O CPJ aponta ainda a passagem para a esfera estatal do grupo Media Nova (detentor da TV Zimbo, o jornal O País, da revista Exame e da Rádio Mais, bem como da gráfica Damer) que pertencia ao ex-vice-presidente Manuel Vicente e aos generais Leopoldino dos Santos "Dino" e Hélder Vieira Dias "Kopelipa" e do Interactive Empreendimentos Multimédia (detentores da Palanca TV e da Rádio Global), cujo proprietário era Manuel Rabelais, antigo ministro da Comunicação Social do ex-presidente angolano, José Eduardo dos Santos.

Em 30 de Abril, 10 dias após a suspensão do canal pelas autoridades, a Record TV África anunciou a saída do director, o brasileiro Fernando Teixeira, e declarou só ter trabalhadores angolanos.

Fernando Henrique Teixeira, que assegurava a direcção executiva da empresa, foi substituído nas funções, após 10 anos em Angola, por Simeão Mundula, jornalista que passou pela Rádio Nacional de Angola e Televisão Pública de Angola (TPA), e que desde 2018 era chefe de redação e apresentador do programa JR África exibidos pela Record TV África e Record News Internacional.

A rede Record é detida pela Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), cuja liderança tem sido disputada em Angola entre fações brasileira e angolana, tendo esta sido recentemente legitimada pelo Governo.

A rede tem divulgado várias reportagens críticas do Governo, afirmando que os religiosos brasileiros são alvo de xenofobia em Angola.

A Record, que afirma estar registada, desde 2011, na Direcção Nacional de Informação e Comunicação Institucional (DNICI) do Minttics como empresa de criação de produtos audiovisuais, sendo disponibilizada em Angola pela plataforma DSTV, assegura ainda que "todos os seus programas são produzidos através da utilização - única e exclusiva - de profissionais angolanos".

A Record e a ZAP afirmaram ter sido apanhadas de surpresa pela decisão das autoridades angolanas, enquanto a Vida TV não se pronunciou sobre o assunto.

Na Quinta-feira, a ZAP, operadora de telecomunicações detida pela Finstar, empresa controlada pela empresária Isabel dos Santos, filha de José Eduardo dos Santos, anunciou o reinício da emissão normal do canal ZAP Viva em Moçambique e Portugal, mantendo-se suspenso em Angola.

Segundos as autoridades angolanas, as empresas fornecedoras de televisão por assinatura - TV Cabo, DSTV Angola e Finstar (detentora da ZAP TV) -, embora estejam devidamente legalizadas, distribuem os canais ZAP Viva, Vida TV e Rede Record "sem o registo para o exercício da actividade de televisão em Angola", pelo que os canais ZAP Viva e Vida TV têm de assegurar a sua "veiculação".

O ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, Manuel Homem, tem-se escusado a prestar mais esclarecimentos sobre o assunto.

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