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Telecomunicações

Governo suspende actividade da TV Record e jornalistas estrangeiros vinculados ao canal

O governo vai suspender, a partir de Quarta-feira, a actividade da rede Record, bem como jornais, revistas, 'sites' e rádios sem actividade efectiva nos últimos dois anos após detetar "inconformidades legais", segundo um comunicado do ministério da tutela.

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O comunicado do Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social (MINTTICS), a que a Lusa teve acesso refere que a empresa Rede Record de Televisão (Angola), Limitada, que responde pela TV Record África, tem como director executivo um cidadão não nacional.

Indica também que os quadros estrangeiros da Record Angola, que exercem a actividade jornalística no país, não se encontram acreditados nem credenciados no Centro de Imprensa Aníbal de Melo, "inconformidades legais" que levam à suspensão, a partir das 00h00 do dia 21 de Abril, do exercício de actividade de televisão das empresas Rede Record de Televisão Angola Limitada/Record TV África e dos jornalistas estrangeiros a ela vinculados.

A rede Record é detida pela Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), cuja liderança tem sido disputada em Angola pelas alas brasileira e angolana, recentemente legitimada pelo governo, tem divulgado várias reportagens críticas do governo, afirmando que os religiosos brasileiros são alvo de xenofobia em Angola.

O MINTTICS detectou também que as empresas provedoras de televisão por assinatura, TV Cabo, DSTV Angola e FINSTAR (detentora da ZAP TV), embora estejam devidamente legalizadas, distribuem os canais Zap Viva, Vida TV e Rede Record "sem o registo para o exercício da actividade de televisão em Angola", pelo que os canais Zap Viva e Vida TV têm de assegurar a sua "veiculação".

A ZAP é detida pela FINSTAR, controlada pela filha do ex-presidente José Eduardo dos Santos, a empresária Isabel dos Santos, e a Vida TV esteve ligada à irmã, Welwítschia "Tchizé" dos Santos, que foi afastada do canal no ano passado.

O comunicado dá também conta da suspensão dos registos provisórios dos jornais, revistas, páginas web ('site') de notícias e estações de rádio sem actividade efectiva nos últimos dois anos.

Todos estes meios ficam suspensos a partir das 00h00 de 21 de Abril até à sua regularização junto da Direcção Nacional de Informação e Comunicação Institucional.

O MINTTICS informa também que desde 1991 que atribui registos provisórios para efeitos de licenciamento para o exercício da actividade de Comunicação Social, estando actualmente a avaliar os prazos de renovação dos direitos de utilização individual das frequências, nos termos do Decreto Presidencial que aprova o Regulamento Geral das Comunicações Eletrónicas.

Neste âmbito, constatou que dos 243 jornais registados, apenas 34 se encontram em exercício da actividade e das 459 revistas registadas, só 17 estão em funcionamento.

Estão registados dez portais de notícias e 144 estações de rádio, das quais 117 funcionam.

"O MINTTICS aproveita o momento para tranquilizar e informar que a sua actuação decorre da actividade administrativa e do funcionamento normal, o que irá permitir ajustar o processo de atribuição do título de registo definitivo do exercício da actividade às empresas de Comunicação Social", conclui o comunicado.