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Estado de emergência: visto caducado de estrangeiros é válido até 15 de Maio

Estrangeiros que estejam em Angola com visto caducado terão o documento válido até 15 de Maio, devido às medidas excepcionais previstas no estado de emergência, afirmou o porta-voz do ministério do Interior (MININT), Valdemar José.

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O subcomissário, que fez um novo balanço da actividade operacional durante o estado de emergência, destacou que o visto vencido de estrangeiros será considerado válido até 15 de Maio, sendo igualmente válidos até 30 de Maio os cartões de residente ou documentos de refugiados.

“Não devem preocupar-se em correr às instituições para regularizar esses documentos”, garantiu, explicando que as medidas já foram contempladas num decreto executivo do MININT.

O mesmo ocorre com cartas de condução, livretes e outros documentos caducados que “não estão agora a ser fiscalizados pelas autoridades”.

Valdemar José salientou que a polícia continuou “a verificar muita resistência por parte de cidadãos e de comerciantes”, o que aumentou o número de detenções.

Foram detidos 63 cidadãos por desobediência às medidas do estado de emergência e especulação de preços e recolhidos 429 cidadãos, 417 por desobediência e 12 por se encontrarem na via pública, tendo sido dispersos 36 aglomerados.

Foram igualmente apreendidas 74 viaturas que ultrapassaram o limite de passageiros permitido, das quais 33 em Luanda, bem como 415 mototáxis, cuja circulação está proibida neste período.

Foram fechados ainda dez mercados informais em Luanda, bem como armazéns e empresas impedidas de funcionar enquanto vigora o estado de emergência.

“Muitos perguntam porque não fechámos tudo, porque infelizmente em Angola ainda temos famílias que sobrevivem da sua saída diária, se não morrerem da covid, poderão morrer de fome”, salientou, acrescentando que “tem de haver um equilíbrio”.

O responsável do MININT lamentou alguns actos e uso de força excessiva por parte de alguns polícias que ocorreram nas últimas 24 horas, em particular agressões numa esquadra, garantindo que “não há qualquer encobrimento das autoridades” face a estes casos, e adiantou que o comandante da esquadra e alguns efetivos já estão detidos.

Também as autoridades sofreram actos de violência, designadamente um soldado que ficou queimado quando um cidadão que foi abordado lhe atirou com “papa quente” e uma agente que foi atropelada por um mototaxista em Talatona (Luanda).

Valdemar José voltou ainda a chamar a atenção para a grande quantidade de chamadas inválidas para o número de emergência 111, incluindo muitas feitas por crianças.

Mais de 3000 barreiras policiais controlaram quem poderia ou não circular, apoiadas por patrulhamento aéreo em Luanda.

Angola declarou o estado de emergência para combater a pandemia de covid-19 às 00h00 do dia 20 de Março, prolongando-se até às 23h59 do dia 11 de Abril. As medidas incluem restrições à movimentação de pessoas e funcionamento de estabelecimentos comerciais.

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