Tribunal Arbitral de Paris condena Unitel a pagar de 654,2 milhões à PT Ventures

A operadora Unitel divulgou Quinta-feira que o Tribunal Arbitral de Paris condenou os "accionistas fundadores" daquela empresa de telecomunicações a pagar à PT Ventures duas indemnizações que totalizam 654,2 milhões de dólares.
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Em comunicado divulgado pela assessoria de imprensa da operadora de telecomunicações, a Unitel refere que a decisão daquele tribunal foi tomada a 20 deste mês, sob a égide da Câmara de Comércio Internacional (CCI), e condena a empresa a pagar indemnizações de 339,4 milhões de dólares e 314,8 milhões de dólares.

A primeira indemnização é referente à condena dos accionistas fundadores da operadora nacional, que devem pagar "solidariamente" aquele montante, relacionado com a reclamação exigida pela PT Ventures, que detém 25 por cento do capital social da Unitel e que por sua vez é detida pela operadora brasileira Oi, na sequência da fusão com a portuguesa PT. A PT Ventures pediu ao tribunal que os accionistas fundadores fossem obrigados a comprar as suas acções na operadora angolana por uma quantia não inferior a 2176 milhões de dólares, "correspondente ao alegado valor de mercado desta participação, e que comprassem as acções até um mês após a decisão do tribunal arbitral", lê-se no comunicado enviado à Lusa.

No entanto, o tribunal acabou por indeferir o pedido, mas deferiu a alternativa apresentada pela PT Ventures, controlada pela Oi, que exigia o pagamento, a título de indemnização sobre a totalidade das acções, de valor idêntico, fixando o montante de 339,4 milhões de dólares.

Na segunda, o tribunal fixou o montante referente aos alegados danos correspondentes aos dividendos não pagos em menos de metade dos reclamados pela PT Ventures, que eram de 736,7 milhões de dólares.

Por outro lado, no mesmo processo, a Unitel indica que a PT Ventures pediu outra indemnização, correspondente a alegadas perdas sofridas a título de transacções em alegado benefício próprio, ou alegadamente danosas, celebradas pela operadora angolana antes de 2014 (fusão da Oi com a Portugal Telecom, que detinha indirectamente a participação na Unitel), no valor mínimo de 241,6 milhões de dólares. Esse pedido, segundo o mesmo comunicado, foi julgado "não procedente", acabando por ser indeferido pelo tribunal.

Actualmente, o conselho de administração da Unitel é composto por membros nomeados por todos os accionistas, casos da PT Ventures, Mercury (através da MS Telecom, participada da Sonangol), Vidatel e Geni, todas com uma quota de 25 por cento.

A empresária Isabel dos Santos, através da participação na Vidatel, é a presidente do conselho de administração da operadora, enquanto o general Leopoldino Fragoso do Nascimento "Dino", pelo grupo Geni, é presidente da mesa da assembleia-geral da empresa.

A Unitel ressalva no comunicado que a indemnização que terá de pagar à PT Ventures, e por consequência ao grupo brasileiro Oi, corresponde a "apenas 20 por cento" do exigido pelo accionista luso-brasileiro, que reclamou 2912 milhões de dólares por danos e falta de pagamento de dividendos, o que indicia que não irá contestar a decisão.

A operadora lembra que a aquisição pela Oi da Portugal Telecom Ventures em 2014 "alterou as relações" entre os accionistas da Unitel e as "práticas na aplicação do acordo para-social", assinado a 15 de Dezembro de 2000, entre os accionistas fundadores e o grupo Portugal Telecom (Acordo Para-social).

"A Oi não quis manter a política consensualmente vigente na empresa, referente a matérias de gestão que, por mais de 10 anos, tinha sido praticada pelo grupo Portugal Telecom", acrescenta-se no comunicado da Unitel.

A Unitel refere ainda que, num contexto macroeconómico "muito adverso, com quedas abruptas e inesperadas do preço do petróleo, e uma desvalorização do kwanza face ao dólar que, em 2018, chegou aos 90 por cento", a operadora angolana continuou a crescer em termos de actividade, investimento e quota de mercado, gerando emprego e desenvolvimento, apresentando "bons resultados" aos accionistas e colaboradores.

Segunda-feira, a Unitel acusou a Oi de estar a pôr em causa o procedimento de nomeação dos órgãos sociais da operadora, ao querer impor três dos cinco membros do conselho de administração.

Numa "nota de esclarecimento", a Unitel refere que, desde 2014, a Oi está "a contrariar a prática e o acordo dos accionistas em vigor desde 2006", pretendendo "nomear três dos cinco membros do conselho de administração" e "assim controlar a empresa, apesar de apenas deter uma participação indirecta de 25 por cento no capital social", lê-se no documento.

Para 19 de Março está agendada uma assembleia-geral de accionistas da Unitel, para eleger os novos corpos sociais.

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