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Descomplicar o Mercado de Capitais em Angola: Como Investir em Valores Mobiliários?

Heriwalter Domingos

Economista

Com um nível de inclusão financeira visto cada vez mais como uma preocupação urgente, necessária e determinante para a consolidação do sistema financeiro Angolano, constata-se que tendencialmente a dimensão “elitista” que o mercado de capitais muitas vezes é considerado tem os dias contados.

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Existe uma correlação entre os níveis de educação financeira e a consideração "popular" de um mercado ser ou não "elitista". Isto é, quanto maior for o nível de educação financeira de uma população, maior será a alocação das suas poupanças para instrumentos financeiros ligados ao mercado de capitais.

A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Económico – OCDE (2005) conceitua a educação financeira como sendo o processo pelo qual os consumidores de serviços financeiros e investidores incrementam a sua compreensão a respeito dos produtos financeiros, conceitos e riscos.

No quadro da abordagem sobre a educação financeira em Angola, as principais variáveis encontram-se ligadas ao sector bancário, onde utiliza-se em muitas abordagens o acesso a conta bancária, como o elemento fundamental para a determinação do nível de literacia financeira.

Nesta conformidade, alinhado ao Projecto de Desenvolvimento do Sistema Financeiro – PSDSF (2018-2022) e o Plano Nacional de Inclusão Financeira – PNIF (2018-2022), em 2020 foi efectuado um trabalho conjunto entre o BNA, Conselho Nacional de Estabilidade Financeira e o Banco Mundial e que resultou na apresentação do Inquérito sobre a Capacidade Financeira e a Defesa do Consumidor bancário.

Este inquérito determinou que até o ano de 2020, 50% da população angolana já tinha acesso a conta bancária, faltando apenas 20% para o alcance da meta convencionada com o Banco Mundial. Uma outra informação relevante do inquérito é que mais de 90% do tecido empresarial angolano, continua a optar pelo atendimento a nível dos Balcões em relação aos canais digitais oferecidos principalmente pelo Banco.

Ora, se a nível do sector bancário o inquérito supracitado, permite-nos ter uma visão de que o número de contas bancárias abertas poderá ser uma variável limitada e não pressupondo exactamente passos firmes rumo a desenvolvimento da educação financeira, torna-se deste modo imperativo a execução de acções mais precisas rumo a "alfabetização digital" da população.

Por outra, se na dimensão do sector bancário o desafio da educação financeira é considerável, a nível do mercado de capitais o desafio é maior, tornando-se uma frente imperativa a ser analisada e estudada com bastante atenção pois poderá ser determinante para o sucesso das acções que estão a ser preparadas.

Importa destacar que os desafios da educação financeira em Angola a nível do mercado de capitais, nesta momento apresentam um certo atraso em relação a banca, isto porque o mercado ainda é muito recente. Isto é, estamos a falar de uma estrutura de supervisão de cerca de nove (9) anos, uma bolsa de valores com cerca de sete (7) anos, um mercado dominado ainda por instrumentos de dívida pública. Nesta conformidade a Comissão do Mercado de Capitais, lançou no dia 12 de Outubro de 2020, o Inquérito sobre o Nível de Literacia Financeira e o Perfil do Investidor, o que certamente poderá servir de base para a definição de politicas no âmbito do alargamento da base de investidores.
Ao descomplicar o mercado de capitais em Angola, o nosso enfoque será a nível do mercado de valores mobiliários, sendo nesta fase considerado a apoteose do mercado de capitais em Angola.

Neste contexto, julgamos que toda abordagem sobre "Como Investir em Valores Mobiliários?", deverá responder as seguintes perguntas:

  • Porquê devemos investir em valores mobiliários?
  • Quais são as condições para investir em valores mobiliários?
  • Quais são os canais disponíveis para o investimento em valores mobiliários?
  • Porquê devemos investir em valores mobiliários?

Sem prejuízo do perfil que os investidores poderão apresentar (conservador, moderado ou agressivo), bem como a respectiva qualificação (institucional ou não institucional), fundamentalmente os investidores ao investirem em valores mobiliários, levam em consideração os seguintes motivos:

  • Rentabilidade das poupanças: Nesta dimensão, essencialmente os investidores, mostram-se bastante atentos a yield (taxa de rendimento) da aplicação efectuada.
  • Diversificação da carteira de investimento: Os produtos bancários com a componente exclusivamente bancária, poderão em alguns casos oferecer uma rentabilidade abaixo dos valores mobiliários (Instrumentos de Dívida Pública, Instrumentos de Dívida privada, acções, Unidades de participação). Deste modo, alguns investidores no sentido de repartirem os riscos associados aos investimentos, têm o mercado de valores mobiliários como um canal alternativo a banca.
  • Segurança garantida: Conforme supracitado, no presente estágio de desenvolvimento, o mercado de valores mobiliários angolano é substancialmente composto por dívida pública titulada, o que pressupõe um risco de crédito zero. Isto é, em virtude das características do Emitente (Estado), o investidor estará menos exposto a eventos ligados ao não reembolso do seu investimento nas condições previstas.

Quais são as condições para investir em valores mobiliários?

Fundamentalmente o investidor deverá ter atenção as seguintes condições:

  • Montante a Investir: Sem prejuízo do aspecto administrativo de cada instituição, relativamente ao montante mínimo para os canais disponíveis, elencamos algumas notas tendo em consideração apenas o valor nominar do título:
  • Bilhetes do Tesouro: Valor nominal – KZ 1000,00
  • Obrigações do Tesouro Não Reajustáveis: Valor nominal – KZ 100.000,00
  • Obrigações Indexada aos Bilhetes do Tesouro do Tesouro: Valor nominal – KZ 100.000,00
  • Obrigações do Tesouro Indexadas a Taxa de Câmbio – Valor nominal indexado a taxa de câmbio AOA/USD
  • Obrigações Privadas (Vencidas) – KZ 100.000,00
  • Unidades de Participação – O montante mínimo de subscrição, geralmente é tornado público pela Sociedade Gestora de Organismo de Investimento Colectivo ou a entidade comercializadora das Up´s.
  • Conta de Custódia: A conta de custódia é a conta de registo individualizado de valores mobiliários. Isto é o investidor ao investir em um valor mobiliários deverá ter uma " conta" onde os títulos estarão disponível e a esta conta, chama-se conta de custodia. A conta de custódia deverá ser aberta junto de Membro BODIVA (A lista de Membros se encontra disponível no site da respectiva instituição – www.bodiva.ao )
  • Instrução : O investimento só deverá acontecer através da instrução ou orientação que o investidor transmitir ao seu banco ou correctora. É seguinte, havendo intenção de investir, o investidor deverá entrar em contacto com o seu banco onde tem a conta de custódia domiciliada ou que pretenda que a conta de custodia seja criada na referida instituição e apresentar a sua intenção de investimento ( Ordem/ licitação).

Quais são os canais disponíveis para o investimento em valores mobiliários?

Sem descurar os aspectos administrativos inerentes as instituições ligadas ao mercado de valores mobiliários, actualmente os canais disponíveis são os seguintes:

  • Portal do Investidor (Mercado primário);
  • Leilões do Mercado Primário;
  • Mercado Secundário (Mercados BODIVA)
  • Mercado de Bolsa – Operações efectuadas em ambiente multilateral
  • Mercado de Balcão Organizado – Operações efectuadas em ambiente bilateral
    Canais de Investimento  
Passos Portal do Investidor Leilões do Mercado Primário

Mercado Secundário

(Mercados BODIVA)

1.º Aceder ao Portal do Investidor Entrar em contacto com um banco comercial Entrar em contacto com um membro BODIVA (correctora/banco comercial)
2.º Simulação da Compra Apresentar a instrução de licitação para a participação nos leilões do mercado primário Apresentar a instrução de ordem (compra/venda) junto do membro BODIVA
3.º Verificação se o seu banco é membro BODIVA    
4.º Realizar o registo da conta - login no portal    
5.º Efectuar o pagamento no multicaixa    

Observa-se que no quadro acima, o portal do investidor é identificado com mais passos que os restantes canais, apenas por causa do nível de autonomia por parte do investidor ou seja, não há intervenção directa do intermediário financeiro no processo de investimento . Enquanto isto, a nível do investimento no mercado primário via leilões ou através do mercado secundário o fundamental além do capital a investir e da conta de custódia, é a instrução apresentada pelo investidor.

Um outro ponto que os investidores deverão ter em consideração é que os investimentos via Mercado Secundário (Mercados BODIVA), pressupõem um universo maior de possíveis contrapartes do negócio, o que significa que os mesmos poderão através do livro de ordens disponível no site institucional da BODIVA, identificarem os valores mobiliários disponíveis em tempo real que correspondam as suas expectativas de investimento. Por outro lado, caso o investidor pretender efectuar um negócio bilateral, certamente de forma segura, poderá executar recorrendo ao Mercado de Registo de Operações Sobre Valores Mobiliários.

Face ao exposto, pode-se dizer que a educação financeira desempenha um papel fundamental para a consolidação do sistema financeiro Angolano, devendo-se reforçar as acções a este nível, sendo que só conseguiremos “descomplicar” a suposta “ complexidade” que muitas vezes o mercado de capitais é associado, com a partilha de conhecimento.

Constata-se de igual modo, que o investimento a nível do mercado de valores mobiliários em Angola nas suas diversas fases, não é complexo como é apresentado. O enfoque da temática de investimento a nível do mercado de valores mobiliários é estruturalmente exógena, tornando deste modo o alargamento da base de investidores um desafio a ser considerado com bastante atenção pelas entidades ligadas ao mercado.

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Heriwalter Domingos