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Manifesto da transparência: um novo paradigma para o combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo em Angola


Manifesto da transparência: um novo paradigma para o combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo em Angola

Heriwalter Domingos

Economista e especialista em Mercado de Valores Imobiliários

Nos últimos meses Angola tem sofrido transformações que cada vez mais têm merecido elogios, tanto internamente como a nível internacional, sendo o protagonista destas transformações o Presidente João Lourenço, que na árdua tentativa de incorporar uma liderança reformista e transformadora e não de continuidade, tem levado a restauração da esperança do povo angolano por um futuro mais digno.
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A retória que tem sido utilizada e pragmatizada pelo Presidente de Angola, tem sido corrigir o que está mal e melhorar o que está bem, havendo muitas coisas que estão más, certamente a corrupção ocupa um dos lugares de destaque. Segundo o Índice de Transparência Internacional, dos 175 países em estudo Angola ocupa a posição 169. Facto que se torna um verdadeiro “calcanhar de aquiles” para a aspiração de Angola ao progresso económico.

Neste sentido a “corrupção enquanto segundo maior mal que a sociedade angolana enfrentou depois da guerra civil”, de acordo com o ex-presidente da República José Eduardo dos Santos, trata-se de uma luta imperativa para todos Angolanos face ao efeito protagonista, ou seja o corruptor e o corrupto são os mesmos apenas em papéis diferentes.

A corrupção enquanto uma prática nociva para qualquer sociedade, acaba por estar intrinsecamente ligada com outros vicios e desvios que acabam por ser bastantes enfermos para o crescimento e desenvolvimento económicos. Entre estas impertinentes condutas, a grande preocupação tem sido o Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo.

De acordo com Magalhães (p. 20, 2012), Branqueamento de Capitais é uma expressão que refere-se a práticas económico-financeiras que tem por finalidade dissiminar ou esconder a origem ilícita de determinados activos financeiros ou bens patrimoniais, de forma a que tais activos aparentem uma origem licita. O Terrorismo segundo as Nações Unidas (Convenção Global contra o Terrorismo, 8 de Setembro de 2006), compreende toda acção, pela sua natureza ou contexto provoca danos a pessoas ou a bens, quando o propósito da acção, é intimidar a população ou pressionar um governo ou organização internacional a abster-se de redigir um determinado acto.

O terrorismo é considerado como um dos grandes fenómenos do século XXI, pela forma como os grupos terroristas banalizam a vida humana. O terrorismo é sustentado pela maior parte das vezes pelo branqueamento de capitais, resultando neste sentido a grande preocupação do governo Angolano relativamente a este fenómeno nocivo para o desenvolvimento estrutural de qualquer país.

Segundo o Índice Global de Terrorismo, dos 162 países em estudo Angola ocupa a posição 111, facto este, apontado como um dos servido dos elementos que desincentiva os investidores externos, porque os investidores para investirem dependem não apenas de um bom quadro jurídico, mas também de informações e quanto mais negativa forem menor será a capacidade de atracção e a disponibilidade para investirem.

O Presidente de Angola, João Lourenço na busca de uma governação estilo Deng Xiaoping, está criar um manifesto da transparência, na qual para o êxito deste grande propósito, benéfico para todos Angolanos, todo corpo governativo deve imperativamente aderir este novo paradigma, sob pena de ser ultrapassado pelos tempos e permanecerem com políticas arcaicas e ineficientes.

Neste novo paradigma, o combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, constitui uma acção sedimentada na retórica da corrupção, havendo deste modo uma necessidade da UIF (Unidade de Informação Financeira), ter a capacidade de se reiventar de modo a harmonizar os discursos do Presidente João Lourenço e da Procuradoria Geral da República, porque com este manifesto da transparência, criado pelo Presidente João Lourenço, os Angolanos e a comunidade internacional encontram-se expectante e não irão ficar satisfeitos apenas com discursos e indicadores pouco explicativos, que são divulgados.

A UIF foi institucionalizada, pelo decreto Presidencial nº 35/11 de 15 de Fevereiro, revogado pelo decreto presidencial 212/13 de 13 de Dezembro, e foi criada com o objetivo de contribuir para a estabilidade, confiança, organização do sistema financeiro e não financeiro, objetivando proteger Angola contra o branqueamento de capitais e financiamento ao Terrorismo e proliferação.

A Lei 34/11 de 12 de Dezembro é a Lei do Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo e é através dela que a UIF, tem desempenhado as suas funções na qualidade de Unidade de Informação Financeira.

Neste sentido no âmbito do Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo, uma vez que o relatório e contas de 2017 ainda não foi divulgado. Relativamente ao ano de 2016, do ponto de vista de Operações Suspeitas, houve 184 Declarações de Operações Suspeitas, sendo dessiminadas ou divulgadas 115, havendo assim um crescimento de 100% em relação ao período homólogo, tanto para as Delarações de Operações Suspeitas, como para as dessiminações.

Quanto à solicitação de informações, as maiores preocupações continuam a ser externas, face a questão da fraca credibilidade que Angola tem a nível internacional. Neste sentido houve 25 pedidos de informações por parte de Instituições Internacionais sendo todos respondidos pela UIF, e internamente, houve apenas dois pedidos de informações, sendo igualmente respondidos.

No que diz respeito as transações em numerário, isto é, todas as operações de depósito ou levantamento em dinheiro, ou até mesmo pagamentos de bens e serviços, o valor seja o equivalente ou superior a USD 15.000,00 dos 27 Bancos existentes em 2016, 26 prestaram declarações sobre tansacções em numerário.

Face ao exposto com o manifesto da transparência do Presidente João Lourenço, efectivamente haverá uma maior abertura para a UIF, crescer e poder desempenhar a sua real função de um modo mais evidente, contribuido para o combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo, de modo a resgatar a credibilidade face a economia Angolana.

Importa destacar que neste grande desafio da UIF, em abraçar o manifesto da transparência de João Lourenço, entrando para um novo paradigma, certamente terá que trabalhar muito mais, porque efectivamente haverá mais suspeitos particulares do que empresas, face as suas capacidades de provarem as suas actividades.

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