Durante o mês de Dezembro do ano transacto (2015) o Governo Angolano aprovou o OGE para o ano de 2016, um documento que comporta receitas estimadas 3,5 Trilhões de Kwanzas e Despesas fixadas em 4,2 Trilhões de Kwanzas, que correspondem a 24,7% e 30,2% do Produto Interno Bruto (PIB), prevendo –se um deficit estimado em 781,2 Bilhões de Kwanzas, ou seja, 5,5% do PIB, uma taxa de crescimento esperado de 3,3%.
A economia Internacional e consequentemente a nacional, vive momentos de incertezas, as alterações macroeconómicas verificam –se de um dia para outro, fortemente influenciadas pelo comportamento das potências económicas mundiais;
O cenário nacional também conheceu transformações significativas que acabaram por influenciar negativamente nas principais variáveis macroeconómicas.
Seguidamente apresentam –se razões ou motivos que corroboram para a revisão do OGE 2016:
(i) Primeira – Abrandamento da Economia Mundial e principais mercados de Exportação de Angola;
Desde o ano de 2015 que a economia mundial tem conhecido um abrandamento, por um lado fruto da redução do preço das principais commodities, que está a contribuir fortemente para um ritmo desacelerado das economias que compõem os BRIC’s, Zona Euro, China e Japão.
Segundo o relatório publicado pelo Fundo Monetários Internacional (FMI) sobre as perspectivas de crescimento da economia (Global World Economic Outlook), “prevê –se uma desaceleração das principais economias mundiais, fruto da queda dos preços da principais matérias primas (que afectam negativamente algumas economias avançadas), o sobre endividamento gerado anteriormente por um rápido crescimento do crédito e as turbulências politicas” são alguns dos factores apontados”.
Estima –se para este ano um abrandamento da economia chinesa fruto da redução do preço das matérias primas e das exportações, factores estes que contribuirão para que a economia Chinesa apresente um crescimento de 6,4%; A Rússia e o Brasil apresentarão crescimentos negativos, -0,6 e -1 respectivamente; O japão conhecerá também um abrandamento, prevê –se que a mesma economia cresça apenas a 1%, cenário muito parecido será o verificado na Zona Euro em que se perspectiva um crescimento este ano de 1,6%. A India é uma das poucas economias a qual se prevê que cresça a uma taxa superior a 5% podendo fixar –se a 7,5%.
Importa salientar que grande parte destas economias conhecerão um abrandamento e recessão durante o corrente ano; A sua maioria, constituem os principais destinos das Exportações e Importações Angolanas.
(ii) Segunda – Redução do preço do barril do petróleo no mercado Internacional.
O preço do barril de petróleo vem conhecendo desde os finais do ano de 2015 uma redução de significativa o seu valor passou de 40,73 usd em Dezembro para 34,62 usd em Janeiro de 2016, uma redução de 15% o equivalente a 6,11 usd. Se recuarmos para meados do ano 2015 este gap tende a aumentar.
O OGE 2016, foi estimado um volume de produção de 689,4 milhões de barris de petróleo bruto a um preço médio de 45 dólares por barril.
Actualmente o petróleo bruto encontra –se a ser comercializado a um preço médio a rondar aos 34 – 36 dólares por barril um valor abaixo do projectado no OGE 2016; Segundo os estudos publicados pela Goldman Sachs estima –se que o preço venha a situar –se abaixo dos 30 dólares por um bom período de tempo, mesmo depois do conflito registado entre dois grandes produtores mundiais de petróleo, Arabia Saudita e Irão.
(i) Terceira – Aumento das taxas de Inflação e taxas de Câmbio
Desde os finais do ano de 2015 que a Inflação em Angola têm atingido máximos nunca antes registado. O seu valor passou de passou de 12,41% para 13,29% em Novembro e estima –se segundo previsões do FMI que a mesma se situou aos 14% nos finais de 2015, registando –se uma variação de um ponto percentual comparativamente ao valor projectado no OGE 2016 que apontava para uma taxa máxima de 13%.
A taxa de cambio também conheceu um aumento, o seu valor passou de 135 kz por um dólar para 156 kz, uma variação de 16% o equivalente a 21 kwanzas. Quando comparado ao período homologo 2014, registamos uma variação de 50%, traduzindo –se numa desvalorização considerável do kwanza.
O OGE 2016, não aponta a taxa de câmbio esperada, devido as oscilações que se verifica no mercado de câmbio.
Os respectivos aumentos frutos da redução da entrada de divisas, esta a contribuir fortemente para a subida dos preços dos principais bens e serviços no mercado nacional, a economia Angolana ainda continua dependente da importação de diversos bens e serviços necessários para alavancar o crescimento e desenvolvimento da economia.
(ii) Quarta – Aumento dos preços dos inupts necessários para o tecido produtivo e industrial
O aumento dos preços motivado pela crise no sector cambial e consequentemente os aumentos dos combustíveis, input de capital relevância para o tecido produtivo, devido a escassa oferta do sector eléctrico, são alguns dos factores que irão contribuir fortemente para que as metas previstas nos sectores: Agricultura 4,6%, Pescas 0,2%, Indústria Transformadora 3,1%, Comércio e prestação de serviços 2,4%;
Grande parte das Empresas que encontram –se a operar nestes sectores utilizam fontes alternativas (geradores), no seu processo produtivo. Num efeito em cascata a subida dos preços dos combustíveis, associado a escassez da matéria prima acabara por se repercutir na subida do preço final dos bens e serviços; Num outro prisma, os agricultores encontrarão dificuldade em manter os mesmos níveis de produção devido o aumento expressivo dos custos de produção, o que levará a paralisação de linhas de produção e redução dos custos de operação.
As taxas de crescimento esperada de uma forma geral no sector não petrolífero 1,9% e específica nos sectores já apontados, em função dos factores apontados não serão alcançados, o que traduzido, deverão ser encontradas alternativas para garantir a prossecução dos referidos programas e projectos, caso contrario o projecto de diversificação da economia não se irá efectivar conforme o esperado.
Nesta senda, estima-se que dificilmente se alcance a taxa de crescimento prevista de 3,3%.
É imperioso que, o OGE 2016 seja adequado em função do novo cenário da economia internacional e em função dos últimos acontecimentos verificados na economia nacional que, seguramente terão repercussões significativas nos programas e projectos para o corrente ano.
