No manifesto apresentado esta Sexta-feira em conferência de imprensa, o MEA sublinha que recentemente os angolanos foram surpreendidos por uma medida anunciada pelo Governo, em conjunto com a Associação Nacional do Ensino Privado e a Associação das Instituições do Ensino Superior Privado de Angola, que autoriza as universidades privadas e o ensino privado geral a aumentarem até 20,74 por cento, o valor das propinas e emolumentos.
Na sua intervenção, o presidente do MEA, Francisco Teixeira, disse que o movimento não aceita que as pessoas não estudem por falta de dinheiro, considerando que "é injusto" e "é isso que o Governo está a fazer".
"A elite política angolana tem esse projecto, eles entendem que se o povo estudar vai afrontá-los, vai ter coragem de dizer algumas coisas na cara e eles não querem isso. O recado para o Presidente [da República] é que nós estamos aqui, não vamos aceitar injustiças, vamos lutar até às últimas consequências", disse.
Para o MEA, esta decisão, "tomada num contexto de elevada pressão económica, desemprego juvenil e perda de poder de compra das famílias representa um verdadeiro golpe no acesso à educação em Angola".
"Acreditamos que esta medida não apenas agrava as desigualdades sociais como também coloca em risco o futuro académico de milhares de jovens, principalmente aqueles oriundos de famílias de baixo rendimento. Uma educação que deveria ser um direito para todos passa a ser um privilégio inacessível", sublinham.
No manifesto destaca-se ainda que "a educação não pode ser tratada como um negócio pura e simplesmente", sublinhando que o ensino privado existe como um complemento para o ensino público, contudo, "deve respeitar princípios de inclusão, equidade e responsabilidade social".
"A autorização de aumentos desproporcionais, sem garantia da qualidade de ensino, é uma afronta directa à educação consagrada na nossa Constituição", referem.
O movimento critica ainda a tomada de decisão "sem diálogo real com os principais interessados", os estudantes e as famílias.
O MEA exige também que a criação de um conselho de diálogo entre o Governo, instituições de ensino, estudantes e encarregados de educação, para discutir o modelo de financiamento mais justo, bem como a fiscalização rigorosa da qualidade do ensino nas instituições privadas, "garantindo que os estudantes tenham retorno do investimento que fazem".
Segundo o movimento, muitos estudantes estão a abandonar os estudos por falta de condições e o novo aumento apenas agravará ainda mais essa realidade.
"Com os salários estagnados, inflação crescente, desemprego juvenil, como se espera que uma família consiga suportar mais um aumento de 20 por cento, essa medida não é apenas tecnicamente injustificável, é socialmente insustentável e eticamente inaceitável", afirmam.
O Movimento dos Estudantes de Angola garante que não é contra o sector privado da educação, por ser um complemento importante ao ensino público, mas defende "um modelo equilibrado, justo e socialmente consciente, propondo a obrigatoriedade de prestação de contas das instituições privadas, o reforço do sistema de bolsas sociais, para garantir mais acesso aos estudantes.
"Estamos cientes que mudar esta realidade exige luta, diálogo e mobilização. O MEA está preparado para dialogar com as autoridades, mas também mobilizar os estudantes de forma organizada, pacífica, ordeira, caso as nossas reivindicações continuem a ser ignoradas", vincou.
"Não aceitaremos que se transforme a educação num privilégio para poucos, lutaremos com todas as forças por uma Angola onde estudar não seja um luxo, mas sim um direito", acrescentam, reafirmando que o MEA "não se calará diante da mercantilização da educação".
