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Ambientalistas preocupados com eventual exploração petrolífera em áreas de conservação

Duas organizações de defesa ambiental angolanas manifestaram "grande preocupação" com a aprovação pelo Governo da proposta de lei de alteração à Lei de Conservação Ambiental, que permitirá a exploração de petróleo e recursos minerais nas áreas de conservação.

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A preocupação é partilhada pela comunidade EcoAngola e a Fundação Kissama, num comunicado a que agência Lusa teve acesso esta Quarta-feira, no qual consideram "chocante" a intenção por parte do Governo de alterar a legislação em vigor.

Segundo aquelas organizações, foi enviada uma carta aberta ao ministro da Cultura, Turismo e Ambiente, Jomo Fortunato, na qual expressam a sua preocupação e fazem um apelo, com sugestões, "que, se aplicadas, poderiam contribuir para a protecção do património natural de Angola, que pode beneficiar directamente milhares de pessoas, garantir resiliência económica e ser motivo de orgulho nacional".

"Pedimos que assinem a nossa carta aberta sobre o estado das Áreas de Conservação Ambiental em Angola e partilhem, para que juntos consigamos proteger o nosso património, do qual dependem as gerações actuais e as futuras", refere a nota.

Na carta, os defensores do ambiente consideraram que o património natural, ao contrário do que acontece com os recursos minerais, "que se esgotam ou rapidamente perdem valor - como está a acontecer com os recursos petrolíferos nos últimos anos -", é invariavelmente "a fonte de maior riqueza sustentável e de orgulho das nações".

"O património natural tem o poder de contribuir para o desenvolvimento sustentável, não só ligado ao sector do turismo, mas também ao uso sustentável dos recursos naturais", refere a carta, salientando ainda que "se bem gerido, o património natural pode melhorar a qualidade de vida das gerações actuais e futuras ao mesmo tempo que salvaguarda formas de vida tradicionais, protege culturas ancestrais e contribui para a projecção de uma imagem positiva do país a nível internacional".

As duas organizações apelam que seja imediatamente garantida a protecção efectiva das 14 áreas de conservação ambiental definidas em Angola, recomendando ainda a identificação transparente e posterior assinatura de parcerias com organizações que tenham experiência comprovadamente bem-sucedida na gestão de áreas de conservação na região, com o objectivo de formar quadros nacionais para que no futuro o país seja auto-suficiente a este nível.

Apelam de igual modo para que seja criada a Comissão Científica Nacional para a Biodiversidade, prevista na Estratégia Nacional e Plano de Acção da Biodiversidade 2019-2025, para apoiar, aconselhar e fiscalizar as decisões e acções do Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente.

O Conselho de Ministros aprovou esta semana a proposta de lei para alteração Lei n.º 8/20, de 16 de Abril, Lei sobre as Áreas de Conservação Ambiental, para permitir que a exploração petrolífera nessas zonas não tenha um impacto negativo no ecossistema.

O documento propõe alterações aos artigos 13.º, 14.º e às alíneas a) e e) do artigo 40.º, da Lei n.º 8/20, de 18 de Abril, Lei sobre as Áreas de Conservação Ambiental.

"A proposta de lei de alteração da Lei n.º 8/20, de 16 de Abril é uma lei que terá implicações para a exploração de recursos minerais, petróleo e gás nas áreas protegidas", referiu Jomo Fortunato.

Segundo o ministro, em relação às reservas naturais, atendendo à sua importância para a preservação da vida selvagem, flora e fauna e outros de especial interesse, é reiterada ainda mais a importância da sua preservação.

Jomo Fortunato frisou que o tema da preservação "está em todo o corpo desta lei que foi alterada", salientando que estão previstos no documento os estudos de impacto ambiental antes da incursão de qualquer exploração.

"A ideia é fazer com que a exploração petrolífera não tenha um impacto negativo no ecossistema, sempre numa perspectiva de acautelar os interesses das populações locais. Aliás, tem que haver uma regulamentação que vai implicar necessariamente o resguardo dos interesses das populações locais, incluindo os monumentos e sítios", referiu o ministro.

O governante sublinhou que hoje em dia existem tecnologias muito avançadas, que permitem o convívio entre a exploração petrolífera e o resguardo dos interesses patrimoniais e naturais.

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