De acordo com o Ministério das Finanças, as estimativas para 2023 apontam que os níveis de despesa com subsídios aos combustíveis alcancem 1,82 bilhões de kwanzas, que compreende 19,37 por cento da despesa fiscal primária e 2,9 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).
Para as autoridades, os referidos subsídios devem continuar a constituir uma das principais "fontes de elevado risco para o equilíbrio e sustentabilidade fiscais a médio e longo prazos".
"De modo que a não-racionalização efectiva desta despesa continuará a retirar espaço fiscal para absorver futuros choques e limitará a capacidade do Estado para cumprir com as âncoras fiscais estabelecidas pela Lei de Sustentabilidade das Finanças Públicas", lê-se no relatório de fundamentação do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2024, consultado esta Quarta-feira pela Lusa.
A necessidade de se trocar a despesa dos subsídios pela despesa mais produtiva, particularmente de impacto social, nas áreas da saúde, educação e protecção social é também assinalada neste documento.
Desde Junho passado que o Governo decidiu aumentar o preço do litro da gasolina que agora é vendido a 300 kwanzas contra os anteriores 160 kwanzas, mantendo a subvenção para o sector agrícola, das pescas e transportes públicos.
O Ministério das Finanças recorda, neste relatório de fundamentação do OGE 2024, que o executivo implementou uma série de medidas de mitigação para apoiar segmentos da sociedade mais sensíveis e afectados pelo aumento do preço da gasolina.
"Incluindo famílias por via do reforço do programa de transferências monetárias do Kwenda, empresas nos sectores da agricultura e pescas e operadores de transporte de mercadorias, e subsídios para operadores de táxi e mototáxi", realça.
Acrescenta ainda que a menor intensidade da actividade económica, traduzida num menor crescimento do sector não petrolífero, também se constitui num terceiro factor preponderante para a gestão fiscal nos dois primeiros trimestres do ano.
