Segundo a Audiência Nacional, um tribunal especial que trata dos casos mais graves de corrupção, para obter o contrato foram pagas comissões às autoridades e funcionários angolanos, tendo os arguidos também ficado com uma parte dos fundos, que ascenderam a quase 20 milhões de euros.
O juiz responsável pela investigação do caso destaca o mais "absoluto desprezo à Lei" por parte das empresas investigadas e, sobretudo, da empresa pública Mercasa, a quem faltaram "as mais elementares normas legais e éticas", movido por uma política de "lucro a qualquer preço", numa atitude "absolutamente insuportável" para uma empresa de carácter público.
O auto divulgado na Segunda-feira, que encerra a fase de instrução do processo e propõe o julgamento dos arguidos, considera chave o papel desempenhado pelo responsável pela distribuição das comissões, o fugitivo luso-angolano Guilherme Oliveira Taveira Pinto, que realizou trabalhos para a Mercasa e para a Defex, uma outra empresa pública envolvida.
Taveira Pinto, que se suspeita viver em Luanda, foi o destinatário inicial das comissões e distribuiu-as entre funcionários públicos e responsáveis empresariais.
O juiz destaca a prática de crimes de corrupção numa transação económica internacional, apropriação indevida de capitais, falsificação de documentos, associação ilícita ou organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Este esquema de corrupção foi repetido em contratos públicos na República Dominicana, Panamá e Argentina, onde também houve pagamento de “comissões a autoridades e funcionários públicos”.
A Mercasa, considerada a maior rede de mercados grossistas do mundo e controlada pela Sociedade Estatal de Participações Industriais (SEPI), possui 23 plataformas logísticas em Espanha, nas quais trabalham 3000 empresas grossistas do sector agroalimentar.
A Justiça espanhola já emitiu vários mandados de detenção europeus e internacionais contra Guilherme Oliveira Taveira Pinto pelo seu envolvimento noutros casos de corrupção, nomeadamente que implicam a Defex.
