O relatório, produzido pelo Secretariado Geral da Comunidade Económica de Estados da África Central (CEEAC) faz um retrato da actualidade dos 11 estados-membros pertencentes a este espaço e foi apresentado na 49.ª reunião do Comité Consultivo Permanente das Nações Unidas Encarregue das Questões de Segurança na África Central (UNSAC), que decorre até Sexta-feira em Luanda.
O documento destaca que a situação política e de segurança na região da África Central, onde estão incluídos três estados também pertencentes Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) – Angola, São Tomé e Príncipe e Guiné Equatorial - se manteve “globalmente estável” apesar de uma conjuntura internacional difícil.
Mas algumas dificuldades lembram “a fragilidade da situação”, refere o texto. Entre estas estão “o crescimento da dívida pública em alguns Estados membros” para fazer face a uma situação económica difícil, os efeitos das alterações climáticas traduzidos em chuvas diluvianas que causaram cheias em vários países da sub-região, mas também a seca e a desertificação na bacia do Lago Chade e a crise migratória “preocupante”.
A persistência de riscos de segurança causados por grupos terroristas como o Boko Haram na bacia do Lago Chade e outros grupos extremistas na faixa Sahel-Saara e o activismo de grupos armados, bem como tensões sociais associadas ao contexto económico e revindicações políticas em alguns estados são outras das questões apontadas.
Outros problemas de segurança são a circulação ilegal de armas de pequeno calibre, criminalidade transfronteiriça, contrabando, tráfico de drogas, exploração ilícita dos recursos naturais, incidentes no Golfo da Guiné e radicalização.
A situação humanitária na região tem sido marcada pela presença de pessoas deslocadas e refugiados em alguns Estados, nomeadamente Angola, Burundi, Camarões, República Centro Africana, Congo, República Democrática do Congo (RDCongo), Ruanda e Chade.
Na análise por país, destaca-se ainda em Angola, a “grave seca que deixou cerca de 2,3 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar”, sobretudo no sul do país, junto à fronteira com a Namíbia.
“Ainda que o governo tenha declarado estado de emergência e posto em marcha um plano de resposta à crise, o escasso apoio dos parceiros externos tem contribuído para a persistência da crise”, lê-se no documento.
Na Guiné-Equatorial, a CEEAC salienta o desanuviamento político e o diálogo no sentido das conquistas democráticas, traduzida na amnistia do presidente Obiang a todos os presos políticos e opositores condenados.
O relatório foca ainda o caso dos dez piratas que foram detidos pela Marinha quando atacavam um navio de pavilhão maltês.
Quanto a São Tomé e Príncipe, o ponto de situação dá conta dos compromissos assumidos pelo país junto do Fundo Monetário Internacional que levou o governo a empenhar-se numa política de limitação de despesas públicas.
O Orçamento Geral do Estado são-tomense será financiado em 90 por cento pela ajuda externa.
