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Parlamento aprovou na generalidade OGE19 com abstenção da oposição

A Assembleia Nacional aprovou esta Quarta-feira, na generalidade, com abstenção da oposição, o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2019, estimado em 11,3 biliões de kwanzas, um aumento de 17,1 por cento relativamente a 2018.

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O projecto de lei do OGE foi aprovado com 124 votos a favor do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), partido maioritário, e 57 abstenções da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE) e do Partido de Renovação Social (PRS).

O ministro de Estado para o Desenvolvimento Económico e Social, Manuel Nunes Júnior, referiu, quando procedia à leitura da mensagem do Presidente angolano à Assembleia Nacional sobre o OGE, que o aumento relativo do documento comparativamente a 2018 resulta do esforço de consolidação das contas públicas.

Manuel Nunes Júnior destacou ainda que a proposta de OGE para 2019 prevê um saldo orçamental global positivo de 1,45 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), cumprindo com o objectivo de gerar excedentes para a redução dos níveis de endividamento do Estado, assim como dos respectivos juros.

"Temos consciência de que a redução do actual ‘stock’ da dívida exigirá ainda ‘superavits' contínuos nos orçamentos do país nos próximos anos, de modo a garantir a continuidade do processo de consolidação fiscal em curso", disse o ministro.

Segundo o governante, com este excedente fiscal haverá uma redução de cerca de 16 por cento das necessidades brutas de financiamento.

Relativamente às projecções fiscais para o exercício económico de 2019, Manuel Nunes Júnior referiu que indicam, igualmente, uma redução para 78,5 por cento do rácio entre o serviço da dívida e a receita de impostos, estimando-se que este valor tenha atingido a cifra de 109,5 por cento em 2018.

O governante realçou ainda que, mesmo em ambiente de contracção das despesas, o OGE para 2019 confere um aumento de 18,7 por cento da despesa social, com grande incidência para o sector da saúde, que passa de 3,63 por cento, em 2018, para 6,6 por cento, na presente proposta, e o da educação, que passa dos 5,41 por cento anteriores para 5,83 por cento.

Sobre esta questão, o ministro das Finanças, Archer Mangueira, nas respostas aos deputados, admitiu que o sector da defesa, segurança e ordem interna continuam a registar "ainda um peso significativo, por razões óbvias, no OGE para 2019".

"Mas é preciso não descurar que a variação entre o OGE 2018 e a proposta para 2019 para este sector representou apenas 12,8 por cento", salientou.

Manuel Nunes Júnior salientou ainda que a proposta de OGE para 2019 regista também aumentos nos domínios de apoio à protecção social dos segmentos vulneráveis da população, e ainda para o sector económico, nomeadamente agricultura, silvicultura, pesca e caça.

Para este sector, o Governo propõe um orçamento de 208 milhões de kwanzas, cinco vezes mais do que o estabelecido no OGE do presente exercício económico.

O Governo prevê atingir em 2019 um Produto Interno Bruno de 34,807 biliões de kwanzas.

"Em relação à política fiscal, o executivo tem vindo a implementar um processo de consolidação. Neste sentido, o ano de 2018 poderá representar um marco para a história recente da política fiscal angolana", justifica o Governo angolano, no relatório de fundamentação da proposta do OGE para 2019.

Já o crescimento económico para este ano é revisto em baixa, passando de uma previsão, no OGE em vigor, de 4,9 por cento do PIB, para uma recessão de 1,1 por cento.

A inflação acumulada para este ano é igualmente revista no documento e passa dos anteriores 28,8 por cento (a 12 meses) para 18 por cento, devendo descer em 2019 (12 meses) para 15 por cento.

Nesta proposta, o Governo estima necessidades de endividamento, em 2019, de 3,929 biliões de kwanzas, equivalente a 34,6 por cento das receitas do OGE.

Este valor contrasta com as necessidades de financiamento (interno e externo) que o Governo inscreveu no orçamento em vigor este ano, prevendo então endividar-se em mais de 4,780 biliões de kwanzas, o equivalente a 49,4 por cento de todas as necessidades de financiamento.

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