O pedido de constituição como assistente no processo, que envolve crimes de abuso de confiança, branqueamento e burla, foi enviado para o Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) no dia 10 e realça que da acusação do Ministério Público transparece um nexo de causalidade entre os prejuízos do BESA – que transitaram para o Banco Económico criado em Outubro de 2014, na sequência da derrocada do Grupo Espírito Santo (GES) – e a conduta dos arguidos.
Fonte ligada ao processo adiantou à Lusa que o objectivo desta iniciativa passa por "recuperar a reputação e ir atrás dos responsáveis" pelo colapso do BESA, uma vez que o Banco Económico se considera "lesado pela situação", ao herdar os activos do extinto BESA, liquidado depois de 2014 com uma elevada carteira de crédito malparado, estimado em 5,7 mil milhões de dólares.
O Estado tomou então o controlo da instituição financeira e fez uma injecção de capital de três mil milhões de dólares, que foi declarada insolvente.
O Banco Económico – que surgiu no dia 20 de Outubro de 2014 após o Banco Nacional de Angola (BNA) decidir aplicar um conjunto de medidas de saneamento extraordinárias ao BESA – pediu também para ser assistente no processo BES/GES, o maior caso do denominado Universo Espírito Santo e cujo julgamento arrancou na passada Terça-feira no Juízo Central Criminal de Lisboa (Portugal).
Fonte ligada ao Banco Económico justificou os passos legais agora dados com o comportamento da administração do BES, que detinha em 2014 a maioria (55 por cento) do capital do BESA.
O requerimento para constituição do Banco Económico como assistente no processo ligado ao BESA é assinado pelo advogado Nuno Silva Vieira, que também representa perto de 2000 lesados no processo BES/GES. Contactado pela Lusa, o mandatário confirmou estar a representar aqui o antigo BESA, rejeitou qualquer conflito de interesses entre a defesa dos lesados e do Banco Económico, mas recusou fazer mais comentários.
A acusação do processo BESA foi conhecida em Julho de 2022 e respeita à concessão de financiamento pelo BES ao BESA, em linhas de crédito de Mercado Monetário Interbancário (MMI) e em descoberto bancário. Por força desta actividade alegadamente criminosa, a 31 de Julho de 2014, o BES encontrava-se exposto ao BESA no montante de perto de 4,8 mil milhões de euros.
Em Julho de 2024, o TCIC pronunciou para julgamento Álvaro Sobrinho por 18 crimes de abuso de confiança agravado (cinco dos quais em co-autoria) e cinco de branqueamento, e o ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, de cinco crimes de abuso de confiança e um de burla qualificada (todos em co-autoria).
Já Amílcar Morais Pires foi pronunciado por cinco crimes de abuso de confiança e outro de burla (todos em co-autoria), Helder Bataglia vai responder por um crime de abuso de confiança e outro de burla (ambos em co-autoria), e Rui Silveira por um crime de burla.
