O Decreto Presidencial 254/22, de 24 de Outubro refere que a estratégia para o próximo triénio visa orientar o Executivo a estabelecer metas e objectivos mais concretos no âmbito da contratação de novos financiamentos e a realizar uma gestão mais prudente do custo e risco da carteira de dívida.
Para o sucesso da estratégia, foi definido um plano de acções, que compreende o fomento do mercado doméstico e o alargamento da maturidade do mercado interno, privilegiar a captação do financiamento semi-concessionais [crédito no âmbito da ajuda ao desenvolvimento], com o objectivo de melhorar o custo e a maturidade da dívida e a gestão activa de passivos.
No fomento do mercado doméstico e alargamento da maturidade do mercado interno, o documento sublinha que foi definida a alteração das maturidades e remunerações oferecidas ao mercado, visando o alongamento da curva de rendimentos, a reestruturação da programação dos leilões da dívida pública, a implementação de uma nova abordagem ao pagamento de atrasados e capitalizações de empresas públicas e o alargamento da base de investidores.
No que se refere à implementação de uma nova abordagem ao pagamento de atrasados e capitalizações de empresas públicas a estratégia prevê realizar uma parte via 'cash', "por forma a mitigar a distorção gerada pelo pagamento de atrasados, via emissão de títulos, uma vez que haverá pouca disponibilidade de instrumentos no mercado de «atrasados», obrigando os bancos a canalizarem os seus esforços na aquisição dos mesmos, através do mercado primário de Dívida Pública ou a partir do mercado secundário".
A estratégia para o próximo triénio adianta sobre o alargamento da base de investidores que os avanços alcançados, ao nível do mercado da dívida titulada e as acções que se pretendem concretizar entre 2022-2024, conduzirão à criação de um mercado mais eficiente e líquido e, consequentemente, à atracção de novos investidores nacionais e estrangeiros.
De acordo com o documento, o Aviso n.º 11/21 do Banco Nacional de Angola, que define o procedimento para a realização de operações de investimento externo e repatriamento de capitais por não residentes cambiais, reforça a melhoria nas condições do mercado, particularmente sobre a participação dos investidores externos no mercado da dívida titulada.
"A nível do mercado interno, pretende-se reforçar a abordagem com as seguradoras e fundos de pensão com a demonstração das vantagens e oportunidades que o mercado da dívida titulada pode oferecer", realça o documento.
Porque a dívida externa continua a ser a principal fonte de financiamento do Programa de Investimentos Públicos (PIP), a estratégia considera urgente a necessidade de optar por uma combinação de instrumentos que consigam fazer o equilíbrio entre a disponibilidade e a acessibilidade às fontes de financiamento e o grau de custo e risco que representam para a carteira da divida externa.
Em termos de estratégia de endividamento, tem-se trabalhado na diversificação das fontes de financiamento e na diminuição da proporção da dívida comercial, dando primazia a financiamentos concessionais dentro das disponibilidades de financiamento existentes, com vista a reduzir os riscos e custos da dívida atrelados às variáveis de mercado.
Os créditos comerciais continuam a ser os principais recursos em termos de financiamento externo, face à proporção do PIP, cuja natureza incorpora componentes de exportação e/ou execução por empresas estrangeiras.
O défice da capacidade técnica e financeira das empresas nacionais para a realização de projectos em sectores especializados e da banca nacional dar resposta ao financiamento necessário à realização de projectos com volume de capital intensivo são também factores que mantêm o financiamento externo como principal fonte de financiamento.
A estratégia propõe metas, até 2024, para o risco de refinanciamento o tempo médio de vencimento de 6 a 6,5 anos, contra o actual de 5,9 anos e o vencimento da dívida em um ano numa média de 11,7 por cento e 12,0 por cento da dívida total, diferente dos 12,5 por cento actuais.
Sobre o custo da divida, é proposto como meta no triénio o alcance da taxa de juro média ponderada de 7,1 por cento e 7,5 por cento contra os actuais 7,7 por cento.
Como a estratégia passada (2019-2022), esta foi também elaborada com base numa ferramenta desenvolvida pelo Banco Mundial e pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), que auxilia os Governos na tomada de decisões sobre como as necessidades de financiamento podem ser supridas ao menor custo e risco possíveis, consistentes com a estrutura macroeconómica e as fontes de financiamento disponíveis.
