"Hoje, cerca de 20 por cento do crédito bancário em Angola está em situação de incumprimento. Este número, por si só, diz-nos quão urgente é a consolidação de mecanismos eficazes de recuperação e reestruturação", afirmou esta Quinta-feira a secretária de Estado do Orçamento, Juciene de Sousa.
Segundo a governante, se a conjuntura actual, "marcada pela inflação resistente e crescimento ainda modesto", coloca desafios à actividade empresarial, "então mais importante ainda é [existir] um regime de insolvência que permita reorganizar, salvar e relançar empresas com potencial".
Em declarações na abertura da 1.ª Conferência Internacional sobre Recuperação de Empresas e Insolvência, Juciene de Sousa considerou que um bom sistema de insolvência não é apenas uma medida jurídica, mas sim uma alavanca de política económica, um escudo de protecção ao emprego e um sinal de maturidade institucional.
Juciene de Sousa destacou o novo regime jurídico de recuperação de empresas e insolvência em Angola, com a entrada em vigor de uma lei aprovada em 2021, admitindo, no entanto, que a reforma legal, neste segmento, "é apenas um começo".
"Dispor de um quadro legal de insolvência funcional — com processos céleres, eficazes e capazes de responder às expectativas dos que recorrem à justiça — é mais do que uma ambição jurídica. É uma necessidade económica", apontou.
A realidade jurídica na componente da recuperação de empresas e insolvência "ainda é recente", referiu a governante, considerando que esta requer consolidação, adaptação institucional e investimento em capacidades técnicas.
"Não basta mudar a lei — é preciso mudar práticas, reforçar estruturas, formar quadros e, sobretudo, construir uma cultura jurídica e económica que reconheça o valor da reestruturação como alternativa viável à dissolução", disse.
Afirmou, por outro lado, que, com o regime jurídico de recuperação de empresas e insolvência, Angola preencheu uma lacuna histórica e criou um instrumento estratégico ao serviço da estabilidade do crédito, da protecção do emprego e da revitalização do tecido empresarial.
Defendeu ainda que o instrumento jurídico deve ser transformado num verdadeiro mecanismo de recuperação — "e não apenas num instrumento de encerramento ordeiro" –, porque, assinalou, o objectivo é "construir uma Angola onde as empresas viáveis tenham uma segunda oportunidade".
Uma Angola "onde os trabalhadores não sejam os primeiros a perder tudo e onde os bancos consigam recuperar crédito sem arrastar a economia para a estagnação", concluiu a secretária de Estado do Orçamento de Angola.
A conferência, que congrega oradores angolanos e outros provenientes do Brasil e de Portugal, é uma realização da RECREDIT – empresa angolana de recuperação do crédito malparado na banca.
A RECREDIT anunciou, em Maio passado, que recuperou 31,19 mil milhões de kwanzas em crédito malparado no exercício económico de 2024, que representa 109 por cento do objectivo estabelecido, "superando as expectativas operacionais".
