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Governo não vai criar novos impostos no próximo ano, assegura Vera Daves

O Governo não prevê a criação de novos impostos para o próximo ano. A garantia foi dada por Vera Daves, ministra das Finanças, que indicou que o Executivo quer melhorar a cobrança tributária.

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A titular da pasta das Finanças disse que o Governo sabe que não pode arriscar avançar com novos endividamentos, mas é preciso arranjar financiamento para, essencialmente, recuperar infraestruturas. As verbas deverão chegar por via de receitas fiscais.

Citada pelo Jornal de Angola, Vera Daves explicou que, para isso, o Estado deverá identificar quais são os impostos que não estão a ser cobrados actualmente, permitindo assim arrecadar receitas sem ter de sobrecarregar os contribuintes com um aumento dos impostos.

As palavras da ministra surgem na mesma altura em que a proposta de Regime Simplificado do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) foi lançada para consulta pública.

A proposta visa ajudar os contribuintes através do alívio da carga fiscal de IVA. Segundo o documento, citado pelo Jornal de Angola, "o regime simplificado visa garantir que, em 2021, com a revogação do regime transitório, passe para o regime geral apenas um número reduzido e sustentável de contribuintes, com um volume de negócios acima do limiar mencionado, o que vai permitir maior preparação tanto da parte da Administração Geral Tributária, como dos contribuintes".

O documento estabelece ainda que os contribuintes com um volume de negócios ou de importações igual ou inferior a 350 milhões de kwanzas passem a pagar uma taxa de sete por cento sobre o volume de vendas recebidas. Estes ficam isentos do pagamento do imposto do selo recibo de quitação.

Já os contribuintes que fazem parte do regime simplificado poderão deduzir sete por cento do total do IVA suportado nas compras de bens e serviços e na importação. Estes também terão direito a pedirem, uma vez por ano, um reembolso no valor de 50 por cento do total do seu crédito.

Está ainda em cima da mesa a possibilidade de os contribuintes com volume de negócios abaixo dos 10 milhões de kwanzas ficarem isentos da obrigação do pagamento do IVA, sem prejuízo de estarem sujeitos a outros impostos.

Para José Severino, presidente da Associação Industrial de Angola, a diminuição da taxa do IVA é importante para ajudar as empresas. e a economia nacional. O responsável considera que as empresas não têm condições para pagar uma taxa de 14 por cento. 

A proposta deverá fazer parte da Lei que aprova o Orçamento Geral de Estado para 2021.

 

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