Agência Nacional de Protecção de Dados vai entrar em funcionamento

A Agência Nacional de Protecção de Dados (ANPD) vai entrar em breve em funcionamento, estando em curso a finalização de um pacote legislativo, de forma a combater as notícias falsas nas redes sociais.
Joaquina Bento:
    Joaquina Bento

O secretário de Estado das Telecomunicações, Mário Oliveira, que falava num encontro com a Plataforma das Entidades Reguladoras da Comunicação Social dos Países de Língua Portuguesa (PER), não apontou a data exacta de entrada em funcionamento da agência, mas adiantou que o sector das Telecomunicações está já a criar os órgãos que lhe vão dar suporte.

"Está a ser preparado todo um conjunto de acções que visam a protecção dos cidadãos e das instituições vítimas de falsas notERCA assume presidenciaícias que, mal utilizadas, podem pôr em risco a sociedade e as famílias", disse, reconhecendo que as tecnologias de informação e comunicação trouxeram vantagens para o desenvolvimento da sociedade e das economias dos países, mas também desvantagens, com as notícias falsas nas redes sociais.

"É preciso que se responsabilize o cidadão e as instituições que enveredam pelos caminhos menos bons utilizando as tecnologias de informação e comunicação", defendeu o secretário de Estado, para quem, com informação e mobilização, é possível separar a verdade e o que contribui para as notícias falsas.

Nesse sentido, indicou que o Governo está a trabalhar também com a Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA), cujo director, Adelino Marques de Almeida, assumiu no dia 26 de Outubro a presidência da PER, cargo que manterá até Outubro de 2019.

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