Nesse sentido, a ministra da Ação Social, Família e Promoção da Mulher, Vitória da Conceição, e o secretário nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério Direitos Humanos do Brasil, Marco António Pellegrini, reuniram-se em Luanda para abordar o assunto.
Marco António Pellegrini encontra-se na capital angolana no âmbito do projeto "Fortalecimento da Capacidade Política e Institucional de Agentes Governamentais e não-governamentais para a Promoção e Defesa dos Diretos das Pessoas com Deficiência na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)".
No final de um encontro com a governante, Marco António Pellegrini disse que o projeto da CPLP orienta para a troca de informações, por isso o Brasil está a partilhar com as autoridades angolanas o que está a ser desenvolvido a nível de legislação, sobretudo, e a sua prática no dia-a-dia.
"A Secretaria do Direito das Pessoas com Deficiência do Brasil, ela trabalha dentro do Governo, liderando os outros ministérios e os outros órgãos do Governo, para formular políticas, que é essa forma de trabalhar que estamos mostrando e trouxemos para esse seminário e também trouxemos aqui um pouco uma forma de trabalhar nas questões das ajudas técnicas, como trabalhamos no Brasil, com almofadas especiais, equipamentos para pessoas que não têm a visão, estamos a trazer um pouco de como isso é possível fazer no Brasil", explicou.
Segundo Marco António Pellegrini, no encontro que manteve com a ministra angolana percebeu que "Angola tem os mesmos desafios que o Brasil", ou seja, tornar prático o que a Convenção sobre os Direitos com a Pessoa com Deficiência) estabelece, nomeadamente a inclusão das pessoas no meio comum.
"Que as peças possam sair do caixa da assistência social e passarem a ser pessoas que contribuem, trabalham, estudam, formam família, é isso que a convenção de uma forma geral coloca, e é assim que o Brasil tem evoluído e que Angola, eu vejo, também trabalha no mesmo sentido, em promover a inclusão dessas pessoas, a autonomia, a independência", frisou.
Instado a comentar as críticas de pessoas com deficiência ao facto de a legislação existente não as beneficiar na prática, o governante brasileiro disse que as leis ajudaram a sociedade a ter um olhar diferente sobre elas, no que se refere à sua inclusão em políticas públicas, no entanto, "os investimentos não acompanharam isso tão rapidamente".
"Não é possível países, tanto o Brasil quanto como Angola, fazer os investimentos que nós gostaríamos de poder fazê-los. Isso vem sendo incrementado, leva algum tempo para conseguir termos tudo funcionando, mas tem mudado sim, bastante", referiu.
Por sua vez, a ministra angolana disse que o país controla actualmente mais de 600 mil pessoas com deficiências, sublinhando o "grande salto" dado em termos de legislação para protecção dessa franja da sociedade, nomeadamente a lei da acessibilidade.
Vitoria da Conceição admitiu que há ainda desafios a ultrapassar no que se refere à questão da acessibilidade, a nível dos transportes e edifícios.
"Ainda há um caminho a ser feito, mas nós continuamos a entender enquanto departamento ministerial que cuida deste grupo, que não é só a lei em si, a lei é um instrumento, mas pensamos que o mais importante é continuarmos a fazer a advocacia para que a implementação da lei seja efectiva", disse a ministra.
Vitoria da Conceição destacou ainda a inserção laboral desse grupo de pessoas, salientando que a lei angolana define uma integração de 4 por cento na administração pública e 2% nas instituições privadas, garantindo que tem sido respeitado.
Sobre a recente manifestação realizada, em Luanda, por pessoas com deficiência em protesto à questão da acessibilidade, a ministra disse que o Governo se "junta a essas vozes", através da advocacia no sentido da diminuição desse tipo de barreiras.
"Se hoje nós temos os meios de transporte ainda não adaptáveis para chegar lá precisamos também de ter recursos financeiros, não quer dizer que estamos de acordo, mas também temos que entender que o esforço que o Executivo tem estado a desenvolver, se formos fazer um quadro comparativo do romper dessas barreiras, hoje já vemos muitos edifícios a serem adaptados, mas ainda é um caminho e essas manifestações fazem-nos reflectir", disse.
