João Lourenço, na intervenção sobre o Estado da Nação, que abriu os trabalhos da segunda sessão legislativa da IV Legislatura da Assembleia Nacional, salientou que o pacote legislativo autárquico, que se iniciará em 2020, poderá assim ficar concluído em 2030 e não em 2035.
"O pacote legislativo autárquico foi alvo de uma ampla discussão pública tendo-se chegado a duas conclusões, pois há os que defendem realismo e prudência e preferem uma implementação faseada ao longo de 15 anos e os que desejam que a votação seja realizada em simultânea em todos os municípios", indicou.
"O Governo pensa que pode haver um compromisso e reduzir o prazo para um período não superior a 10 anos. Pensamos que é uma solução equilibrada", acrescentou.
João Lourenço falou também da necessidade de uma maior descentralização administrativa, sublinhando que o Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2019 terá já em conta as necessidades financeiras dos Governos das 18 províncias, dotando-as de mais poderes de decisão e de capacidade de arrecadação de receitas próprias.
