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Suspensão de taxas aduaneiras sobre bens da cesta básica dura até finais de Novembro

A suspensão de direitos aduaneiros sobre sete produtos alimentares da cesta básica, com vista a controlar a subida dos preços, vai durar até 22 de Novembro, segundo o diploma consultado pela Lusa.

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O decreto presidencial provisório que prevê medidas de alívio dos efeitos da pandemia da covid-19 sobre os preços dos bens essenciais tem uma vigência de 70 dias, a partir da data de publicação (14 de Setembro), o que significa que se prolonga até 22 de Novembro.

O diploma visa aliviar o agravamento dos preços no país, fortemente dependente de importações, incluindo de produtos alimentares essenciais.

As medidas visam aumentar a produção nacional de bens essenciais de grande consumo, reduzir o custo das importações e aumentar a velocidade de escoamento e de abastecimento dos bens essenciais pelo território nacional, "removendo todos os embaraços administrativos no circuito de aquisição e distribuição desses bens".

No que respeita às medidas de alívio fiscal, é suspensa a liquidação e o pagamento dos direitos aduaneiros devidos pela importação de arroz, carne de porco, carne seca de vaca, coxa de frango, grão de milho, leite em pó e óleo alimentar.

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