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Comissão Instaladora do PRA-JA avança com queixa-crime contra pessoa não conhecida

A Comissão Instaladora do PRA-JA Servir Angola pondera apresentar uma queixa-crime contra pessoa não conhecida, por suspeita de adulteração de documentos e dados que apresentaram ao Gabinete dos Partidos Políticos do Tribunal Constitucional.

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A posição consta de um comunicado final da reunião alargada do 'Task Force Ad-Hoc' que analisou esta Quinta-feira o último despacho do Tribunal Constitucional que indeferiu o recurso extraordinário por inconstitucionalidade, interposto àquela instância judicial.

Além da queixa-crime, o projecto político de Abel Chivukuvuku promete desenvolver um conjunto de acções políticas e diplomáticas internas e externas, para esclarecer o processo desenvolvido no âmbito da sua legalização.

Na sua intervenção, o coordenador da Comissão Instaladora do PRA-JA Servir Angola, Abel Chivukuvuku, voltou a acusar o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) de estar por detrás da inviabilização do seu projecto político.

Abel Chivukuvuku pediu desculpas aos seus membros pela situação, frisando que é ele a quem perseguem.

"Sempre foram (MPLA) intolerantes, totalitários, autoritários e pautaram sempre pela exclusão e a história assim prova. Desde a nascença desse partido tudo fizeram até que conseguiram excluir, mandar para o exílio os fundadores, Viriato da Cruz, Mário Pinto de Andrade e Gentil Viana, todos foram enviados para o exílio", referiu.

Segundo Abel Chivukuvuku, o partido no poder não descansou "enquanto não conseguiu eliminar fisicamente Jonas Malheiro Savimbi (líder fundador da União Nacional para a Independência Total de Angola - UNITA). Justificaram que era por causa da guerra, mas também não descansou enquanto não conseguiram eliminar fisicamente Mfulupinga Landu Victor (líder do Partido Democrático para o Progresso de Aliança Nacional Angolana - PDP-ANA), é a natureza, exclusão e perseguição".

"Mas precisam de perceber que há patriotas convencidos e convictos e que não vamos desistir porque somos autóctones desse país, todos somos angolanos e temos todos os mesmos direitos, independentemente das origens", frisou o político, antigo membro da UNITA, e co-fundador da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE).

Com a possibilidade de mais um recurso extraordinário, na Segunda-feira será submetido ao Tribunal Constitucional o processo.
Abel Chivukuvuku disse que estão a ser realizados vários recursos conferidos por lei, "que vão ser chumbados um atrás do outro", garantindo que não vai desistir do seu papel", enquanto os angolanos sofrerem dificuldades.

Para o coordenador da Comissão Instaladora, ainda têm o direito de continuar a litigar no Tribunal Constitucional, procurando "fazer os caprichos que eles querem, para que não tenham mais motivações".

Em declarações à imprensa no final, Abel Chivukuvuku disse não haver razões para o Tribunal Constitucional, por via das orientações do MPLA, continuar a inviabilizar o processo.

Questionado sobre se, ficando sem efeito a última possibilidade para legalização do PRA-JA Servir Angola, cogita a possibilidade de se filiar a um outro partido, Abel Chivukuvuku disse que neste momento a decisão é a de que "tudo tem que ser feito para lutar pelo PRA-JA, todas as outras considerações serão feitas em tempo próprio", garantindo a sua presença em 2022, ano das próximas eleições gerais, no processo político.

Instado a partilhar a título pessoal a sua visão e sentimento sobre a situação, Abel Chivukuvuku disse ter pena das pessoas a quem acusa estarem a persegui-lo, "por estarem muito atrasados".

"Porque se não todos juntos podíamos trabalhar no sentido de fazermos de Angola um grande país, todos juntos valemos mais do que separadamente, o que eu sinto pessoalmente é pena, porque muitos deles do ponto de vista humano até são meus amigos, conversamos, dialogamos e até discutimos isso", referiu.

A Comissão Instaladora do PRA-JA Servir Angola lamentou os mais de 50 milhões de kwanzas investidos em todo o processo de tentativa de legalização, o que consideraram "um insulto".

Das 32.01 assinaturas de aceitação, o tribunal considerou não conformes 25.391, tendo sido aceites 6670, número abaixo das 7500 exigidas por lei para a legalização de um partido político.

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