O julgamento do general António José Maria, exonerado do cargo em 2018, teve início no dia 11, estando o arguido acusado dos crimes de insubordinação e extravio de documentos, aparelhos ou objetos com informações de caráter militar, mais concretamente sobre a Batalha do Cuito Cuanavale, ocorrida em 1988, na província do Cuando Cubango.
O arguido é acusado de ter retirado do SISM, após a sua exoneração, documentos adquiridos pelo Estado angolano a um agente luso-moçambicano, no valor de 2,4 milhões de dólares, depositando-os na sede da Fundação Eduardo dos Santos (FESA) e em três das suas residências.
Em causa estão as declarações do actual chefe adjunto do SISM, Carlos Filipe “Feijó”, declarante arrolado pelo Ministério Público, que a defesa considerou falsas, devido a várias contradições durante o seu depoimento, nomeadamente que os documentos eram classificados como secretos ao abrigo da lei sul-africana e que poderiam não ser considerados classificados pela legislação.
O Supremo Tribunal Militar, em Luanda, entendeu não existirem razões nem argumentos que sustentem o incidente de falsidade pretendido pela defesa do general “Zé Maria”.
A defesa não se conformou com o despacho do tribunal e apresentou uma reclamação, dirigida ao juiz-presidente do Supremo Tribunal Militar, alegando que a decisão configura uma violação ao direito fundamental de recurso.
A defesa viu indeferida novamente esta reclamação e apresentou um protesto, ao abrigo dos estatutos da Ordem dos Advogados de Angola, para efeito de eventual recurso numa fase posterior, tendo requerido certidões das atas em que constam as declarações de Carlos Filipe “Feijó”, em instrução e em julgamento.
O declarante voltou a ser interrogado, tendo reafirmado que os documentos sobre a Batalha do Cuito Cuanavale contra as tropas sul-africanas foram adquiridos pelo SISM, por via de um agente externo.
Durante a sessão foram ainda ouvidos dois outros declarantes, designadamente os tenentes-generais Óscar de Jesus Alves, chefe da Direcção Administrativa de Finanças e Serviços Gerais do SISM, e Justino Lumbungululo, chefe do Gabinete de Estudos de Assuntos Jurídicos do SISM.
Nas suas declarações, Óscar de Jesus Alves disse que o SISM era uma unidade orçamentada do Estado, mas também recebia verbas extraorçamentais, por via do Ministério das Finanças, autorizadas pelo então Presidente da República e comandante-em-chefe das Forças Armadas Angolanas, José Eduardo dos Santos, para a cobertura de várias operações especiais e não só.
A sessão prossegue na terça-feira com a audição do último declarante arrolado pelo Ministério Público e três testemunhas, bem como de três das 16 testemunhas arroladas pela defesa.
