A informação consta de uma autorização legislativa publicada a 21 de Agosto pela Assembleia Nacional, à qual a Lusa teve acesso esta quarta-feira, que permite ao Presidente, no prazo de 90 dias, "proceder à alteração das taxas da Pauta Aduaneira dos Direitos de Importação e Exportação".
No documento, que não clarifica as novas taxas ou bens em concreto que serão abrangidos - que carecem agora de legislação própria -, é assumido o propósito de o Executivo liderado por José Eduardo dos Santos introduzir "maior progressividade às taxas aplicáveis a determinados produtos".
A autorização legislativa prevê ainda "tributar os produtos petrolíferos e seus derivados" e "desagravar os direitos aduaneiros aplicáveis a produtos voltados à produção nacional".
"Tendo em atenção que tais medidas representam um impacto positivo e indirecto no fomento e na diversificação da economia nacional, bem como no aumento das receitas tributárias para o Estado", justifica a autorização do parlamento angolano.
A nova pauta aduaneira entrou em vigor a 03 de Março de 2014, obrigando as empresas estrangeiras a produzirem localmente para evitar o agravamento dos impostos, tendo sido apontada na altura como um forte constrangimento às exportações para Angola.
Contudo, face ao crescimento destas receitas, na ordem dos 15 por cento no primeiro ano de aplicação da nova pauta segundo dados do Serviço Nacional das Alfândegas, a primeira consequência deste processo terá passado pelo aumento dos rendimentos aduaneiros, com a consequente subida dos preços no consumidor final.
