Na presença do Presidente da República, João Lourenço, o Governo aprovou a medida inserida na agenda económica, bem como no pacote de medidas de estímulo à economia nacional, contemplando um pendor económico e não apenas migratório.
O Governo esclareceu que a grande finalidade desta acção passa por fomentar o turismo e o comércio, ao mesmo tempo que garante a criação de postos de trabalho nos diferentes sectores da economia.
Vão beneficiar desta simplificação, numa primeira fase, os países do G20, entre os quais se encontram Austrália, Brasil, Índia, Arábia Saudita, Japão, EUA, etc. e a União Europeia.
Foi ainda aprovado em Conselho de Ministros o Plano de Apoio e Protecção a Pessoas com Albinismo. O Executivo estabeleceu as principais tarefas sectoriais em vários domínios, com vista ao apoio, protecção e realização dos direitos e interesses das pessoas com albinismo.
Segundo um comunicado do Governo ao qual o VerAngola teve acesso, o Executivo compromete-se a aumentar o nível de oferta e utilização dos serviços básicos e primários de educação e saúde, promover a inclusão social, a execução de programas de apoio sócio-económico, entre outras condições sociais.
No sector dos transportes, foi aprovado um regulamento que rege o exercício da actividade de oficina de equipamentos rodoviários e instalações afins.
A norma surge da necessidade de se concretizar as medidas do Acto número 15 do projecto SIMPLIFICA 2.0, para descomplicar o procedimento relativo ao licenciamento desta actividade e promover a integração destes serviços.
No quadro da política externa, o Executivo aprovou o Acordo por Troca de Notas entre os Governos da República de Angola e do Japão para a implementação do programa económico e social de fortalecimento do sector da desminagem e promoção da cooperação em outras áreas.
