Uma nota da Assembleia Nacional refere que os presidentes dos grupos parlamentares decidiram esta Terça-feira, na conferência de líderes, que há necessidade de se aprofundar a discussão da proposta de lei, cuja votação final global estava prevista para Quinta-feira.
"Dado o impacto que o Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA) tem na vida do cidadão e da necessidade de se aprofundar a discussão da proposta de lei, os líderes parlamentares deliberaram o reagendamento do (...) diploma, após conclusão dos trabalhos em sede de especialidade", realça a nota.
A proposta de lei visa alterar o IVA de 14 por cento para 7 por cento em todos os bens alimentares, mas na discussão na especialidade, o grupo parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) defende uma taxa zero para produtos da cesta básica, considerando que a redução para metade "pode não surtir os resultados esperados de mitigar os efeitos inflacionais".
Face ao impasse, a discussão na especialidade foi suspensa, estando a decorrer consultas ao nível das lideranças políticas.
Em Julho passado, o Governo anunciou a redução do IVA sobre os bens alimentares, com o objectivo de desagravar o custo de vida, medida incluída num pacote mais amplo que prevê estímulos ao crescimento da economia.
O parlamento cumpre o período de férias parlamentares, de 15 de Agosto a 15 de Outubro, contudo, a efectividade de funções dos deputados ou da Comissão Permanente não é afectada, pelo que "as comissões de trabalho especializadas vão continuar a dar tratamento às matérias de carácter urgentes e indispensáveis ao normal funcionamento da Assembleia Nacional".
