Na sessão, os parlamentares reconheceram a "pertinência" de implementar a proposta do Governo que prevê a redução do IVA sobre os bens alimentares de 14 para sete por cento, medida anunciada recentemente tendo em vista "devolver o poder de compra às famílias angolanas".
"Num exercício democrático de aprimoramento do referido diploma, os deputados reconhecem a pertinência da sua implementação tendo em conta o contexto actual do país, na vertente económica e social, bem como os desafios económicos e financeiros enfrentados pela população e empresas", refere um comunicado do Parlamento, a que o VerAngola teve acesso.
Na ocasião, a segunda vice-presidente do grupo parlamentar da UNITA, Navita Ngolo, aproveitou para chamar a atenção para "a necessidade de se reforçar os mecanismos de fiscalização, alertando para a importância de se incutir uma educação fiscal aos cidadãos e operadores".
Assim, a deputada sugeriu que, no total dos 54 bens de amplo consumo escolhidos pelo Governo, pelo menos 28 dos mais consumidos sejam isentados do IVA, visando o alívio do acutal panorama socioeconómico dos cidadãos.
"À excepção da província de Cabinda, que passará a ter uma taxa única de incidência do IVA, na ordem de um por cento, tendo em conta o Regime Especial em vigor naquela região, o pacote de medidas vai abranger todo o país e pretende criar estímulos que visam dinamizar o crescimento económico e simplificação tributária", acrescenta a nota.
Assim, os deputados propõem "uma maior redução da taxa dos produtos essenciais da cesta básica, apresentando como alternativa a aplicabilidade da mesma nos artigos considerados de 'luxo' ou secundários".
Na ocasião, o deputado Paulo de Carvalho disse ser preciso estabelecer uma taxa mais baixa de sete por cento do imposto nos produtos alimentares essenciais – considerando que existem bastantes famílias a empobrecer, piorado pelo alto índice de desemprego em Angola –, cuja acção poderá ser escoltada com o aumento do imposto nos bens com menos procura e consumo, compensando assim a redução nos produtos essenciais, escreve a Angop.
A mesma visão foi partilhada pela parlamentar Maria Pires dos Santos, que deseja que essa modificação da lei ajude a amenizar a carteira das famílias, proporcionando que a comida chegue aos cidadãos a valor acessível. "Os produtos sem valor acrescentado do ponto de vista nutricional podem ser separados dos bens nutritivos, para garantir a segurança alimentar dos cidadãos", indicou, citada pela Angop.
Entre os vários deputados que deram sugestões durante a discussão, está Milonga Bernardo, que classificou a modificação da lei do IVA como desafiadora do prisma social, económico e financeiro, que requer resoluções equilibradas e sensatas da parte do poder executivo e legislativo. Assim, advogou o facto de ser preciso descobrir métricas que se compatibilizem e confortem a "tripla dimensão de tutela", materializada na restauração ou melhoramento do poder de compra dos cidadãos, sustentabilidade das finanças públicas e salvaguarda da produção nacional, tendo assim proposto a diminuição do IVA para 3,5 por cento nos bens de vasto consumo, na hipótese de haver possibilidade de precaver os interesses desses três elementos, escreve a Angop.
Em resposta às diversas sugestões adiantadas por vários deputados, o secretário de Estado para o Tesouro, Ottoniel dos Santos, explicou, entre outros aspectos, que esta proposta tem em vista, fundamentalmente, o desagravamento da incidência da carga fiscal nas actividades das famílias e empresas.
Segundo a Angop, as discussões em torno desta matéria prosseguem esta Quarta-feira.
