Na base da decisão está, segundo João Baptista Borges, o facto de a parceria, com operações no domínio da engenharia e energia, ter como condição ser a empresa estatal a procurar fundos públicos para suportar o negócio da Efacec, "sem que tivessem sido salvaguardadas as devidas contrapartidas".
A 17 deste mês, em declarações ao jornal Valor Económico, também a empresária Isabel dos Santos confirmou a ordem do Presidente de Angola, João Lourenço, para a saída da ENDE da Efacec, tendo garantido que, durante ao tempo em que liderou a empresa estatal, nunca utilizou fundos públicos na compra de acções na Efacec.
A filha do ex-presidente afirmou também que a ENDE nunca chegou a pagar o valor total da sua participação, que desceu de 40 para 16 por cento.
"Fomos notificados de que o Presidente da República deu instruções ao Ministério de Energia e Águas para a saída da ENDE da Efacec. As acções da ENDE vão ser agora vendidas no mercado internacional", disse então Isabel dos Santos.
A empresária reafirmou que a Efacec não foi adquirida com fundos públicos, sublinhando que foi ela própria quem avançou com o dinheiro para permitir a entrada da ENDE na Efacec.
"A Efacec foi comprada por 195 milhões de euros e a ENDE custou 16 milhões de euros. Como é que o Estado pagou?", questionou Isabel dos Santos, acrescentando que cada accionista teve de fazer a sua parte e pagar pelas suas acções.
"Supostamente, com os 40 por cento, o capital da Winterfell, a ENDE deveria pagar 40 milhões de euros, mas só pagou 16 milhões de euros. O valor total nunca foi pago. Fui eu quem pagou adiantadamente o resto do dinheiro para a ENDE entrar no negócio", acrescentou a empresária.
Isabel dos Santos insistiu que, "apesar da fraca parceria", a Efacec ressuscitou" e tornou-se, actualmente, "uma referência global na energia e na engenharia". "Alguns sectores devem ter passado um mau bocado por terem aceitado o 'sucesso' de Isabel dos Santos", ironizou.
A empresária salientou que a parceria "tinha tudo para dar um casamento feliz", uma vez que a ENDE teria tido acesso ao "talento para liderar a energia e a engenharia". "O projecto para construir uma fábrica de cabos eléctricos em Angola, em 2019, permitiria transferir 'know-how' e criar cerca de 300 novos empregos especializados", acrescentou.
A Winterfell tem uma quota de 66,07 por cento das acções da Efacec, empresa que, em 2017, obteve um crescimento do lucro de 75 por cento, atingindo os 7,5 milhões de euros.
Trata-se da segunda vez que Isabel dos Santos afirma que a aquisição da Efacec não foi comprada directa ou indirectamente com fundos públicos de Angola.
As suspeitas de que foram envolvidos fundos públicos datam de Agosto de 2015, depois de um decreto presidencial do então chefe de Estado, José Eduardo dos Santos, ter autorizado a ENDE a comprar 40 por cento das acções da Winterfell que, cerca de três meses depois, formalizou a compra da Efacec.
As dúvidas foram alimentadas pelo facto de o valor que a ENDE pagou pela compra não ter sido revelado. Na altura, o parlamento português perguntou ao Governo de Lisboa para verificar se foram seguidos os procedimentos de combate à lavagem de capitais.
As relações da empresa, fundada em Portugal, com Angola, datam da década de 1960.
Nos anos mais recentes foram concluídos vários contratos avultados, como o projecto formalizado em 2014 para aumentar a capacidade de uma central hidroeléctrica da barragem de Luachimo, na província da Lunda Norte, com uma duração de 37 meses e num valor próximo do 83 milhões de euros.
