“Além das medidas já tomadas pelo ministro do Interior, urge, pois, ao titular do poder Executivo mandar abrir um inquérito para apurar responsabilidades, ou mesmo, a Assembleia Nacional constituir uma Comissão Parlamentar de Inquérito para que se possa inverter o ‘modus operandí’ dos Serviços Penitenciários da República de Angola e que a Procuradoria-Geral da República responsabilize, nos termos da lei, as autoras morais e materiais de tais violações”, diz a Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD) em comunicado.
Segundo uma fonte da AJPD, uma reclusa que cumpre pena na cadela de Viana, arredores de Luanda, foi “brutalmente espancada, tendo mesmo sido submetida a choques eléctricos” pelos guardas prisionais depois de ter sido surpreendida na posse de dois telemóveis na cela onde se encontrava. O Ministério do Interior angolano suspendeu a directora da cadeia feminina de Viana na sequência das agressões físicas à reclusa.
Num comunicado de imprensa do Ministério do Interior, enviado no dia 19 à agência Lusa, referia-se que além da directora foram também suspensas e proibidas de se ausentarem de Luanda as três agentes prisionais envolvidas nos actos de violência, medidas que para a AJPD não são suficientes.
“Esse incidente não é apenas mais um caso estatisticamente isolado. Trata-se de um incidente que se enquadra na sequência de vários casos cuja frequência demonstra que a actual Direcção Geral dos Serviços Penitenciários não consegue inverter a cultura do abuso de poder e de violação dos direitos humanos dos reclusos instalada no sistema penitenciário angolano”, refere o mesmo documento da organização não-governamental angolana.
“O abuso de poder começa ao mais alto nível, ao nível dos directores dos estabelecimentos prisionais, incluindo funcionários hierarquicamente abaixo daqueles que, frequentemente, alegando o cumprimento de ‘ordens superiores’ ou, em alguns casos, numa atitude de solidariedade institucional, subvertem a Constituição e os direitos a que os detidos e presos têm à luz dos tratados e convenções de Direitos Humanos ratificados pelo Estado angolano”, considera a associação.
Por outro lado, a AJPD acompanha também o caso dos 15 jovens detidos desde Junho acusados de tentativa de golpe de Estado na altura em que discutiam o conteúdo de um livro sobre política.
“Estamos em contacto com as famílias dos presos e continuamos a tentar visitar os jovens mas os serviços prisionais continuam ilegalmente a proibir as visitas”, acrescentou a fonte da AJPS em contacto telefónico a partir de Lisboa.
