Em Março de 2023, segundo o secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social, Pedro Filipe, os números da dívida eram preocupantes, com o registo de mais de 40 mil empresas devedoras e mais de 160 mil milhões de kwanzas de dívida apurada, o que "causa a médio e longo prazo a insustentabilidade do sistema".
O Governo lançou entretanto o processo de regularização de dívidas e cobranças coercivas "e, felizmente, os resultados começam a aparecer", referiu Pedro Filipe.
"Temos mais de 10 mil empresas já notificadas e só ao longo deste primeiro semestre, mais de sete mil milhões de kwanzas recuperados", destacou.
O governante frisou que foram instaurados 113 processos de cobrança coerciva nos tribunais, dos quais 26 estão já encerrados, e por resolver há 87 processos, tendo sido recuperamos por esta via, 2,1 mil milhões de kwanzas, em pouco cerca de 15 meses.
"Vamos continuar muito focados no processo sobre a recuperação das dívidas à segurança social, porque entendemos que é dever de todos contribuir para a robustez, a sustentabilidade, do sistema de protecção social obrigatório", vincou.
O secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social disse que no último trimestre de 2023 estavam registados no INSS 2,6 milhões trabalhadores, número que passou no início do terceiro trimestre deste ano para 2,8 milhões de trabalhadores, um aumento de 166 mil trabalhadores, representando um crescimento de 6,19 por cento.
Este crescimento, adiantou, tem vindo a registar-se sobretudo a nível do regime dos trabalhadores por conta de outrem.
Pedro Filipe frisou que também o número de empresas contribuintes tem aumentado de forma "muito consistente", passando de 233.702, no terceiro trimestre de 2023, para 249.299 na primeira metade deste ano, um crescimento de 15.597 empresas.
Também o número de pensionistas subiu, prosseguiu Pedro Filipe, frisando que são assistidos actualmente 168.467 contra os 159.261 dos últimos três meses do ano passado.
Relativamente às pensões, o secretário de Estado deu nota que o Governo aprovou a sua actualização, sendo que foram feitos ajustamentos à pensão de velhice de 45 por cento, passando de pouco mais de 48 mil kwanzas para 70 mil kwanzas, à pensão de sobrevivência de 127 por cento, saindo de pouco mais de 30 mil kwanzas para 70 mil kwanzas, e à pensão máxima de 20 por cento, que subiu dos 607 mil kwanzas para 729 mil kwanzas.
