O documento foi aprovado com 139 votos a favor do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) e da Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), 50 votos contra da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) e da Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE) e sete abstenções do Partido de Renovação Social e deputados independentes.
O OGE revisto para o exercício económico de 2020, com um corte de 15,7 por cento comparativamente ao orçamento em vigor, será financiado em 45,5 por cento por receitas fiscais e 54,5 por cento através de um plano de financiamento que reflecte a redução significativa das receitas fiscais, que contraíram perto de 30 por cento face ao OGE actual.
O Projecto de Resolução traz, entre várias recomendações, a revisão das dotações orçamentais por órgãos atribuídas em duplicado ao Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação e da Indústria e Comércio, bem como que seja retirada do orçamento de investimentos públicos da Presidência da República a componente do projecto relativo à adaptação do centro clínico dentário no valor de 745,4 milhões de kwanzas, que deve ser adstrita à dotação do Ministério da Saúde no Projecto de Combate à Malária, passando para o valor de 2,2 mil milhões de kwanzas.
Os deputados recomendaram ainda que, nesta fase da covid-19, seja prestada maior atenção à criação de infra-estruturas que suportam as tecnologias de informação e comunicação para que os cidadãos possam exercer as suas actividades do tele-trabalho e tele-aulas e permitir o relacionamento entre as famílias e também que se reforce as dotações orçamentais para a investigação científica, com prioridade para a pandemia do novo coronavírus.
O grupo parlamentar do MPLA, na sua declaração de voto, justificou o voto a favor por considerar prudentes e realistas os argumentos de razão que fundamentaram a revisão do OGE.
Segundo a deputada Luísa Damião, o grupo parlamentar do MPLA considera que este orçamento transmite uma forte e clara mensagem de "que é possível transformar a crise numa oportunidade para melhorar a qualidade da despesa pública, fazer mais e melhor com menos, gerir os recursos com mais transparência, equilibrar as contas públicas, apostar decididamente na produção nacional e impulsionar a diversificação da economia".
Já a representação parlamentar da FNLA considerou que o actual orçamento revisto ocorre em circunstâncias difíceis, resultante da pandemia que afecta gravemente a economia mundial, particularmente a de Angola, tendo votado a favor porque em primeiro lugar deve estar o interesse público nacional.
Lucas Ngonda sublinhou que sendo o orçamento um instrumento de políticas públicas para o bem-estar das populações e combate à pobreza, a FNLA entendeu votar a favor deste OGE revisto.
Por seu turno, o deputado Maurílio Luiele, do grupo parlamentar da UNITA, disse que o voto contra deveu-se ao facto de o documento não ter esboçado medidas para transformar a economia de Angola no sentido de reduzir significativamente a sua dependência do petróleo, garantir a estabilidade macroeconómica e atender as necessidades decorrentes da emergência sanitária imposta pela pandemia da covid-19.
"A proposta de revisão do OGE, contudo, não espelha a estratégia do executivo para reverter a tendência negativa da economia angolana, que vem se estabelecendo há cinco anos, com implicações sociais profundas patentes no aumento do desemprego, sobretudo em jovens e o aumento do crescimento da pobreza multidimensional", frisou Maurílio Luiele.
Por sua vez, o deputado da bancada parlamentar da CASA-CE, Manuel Fernandes, considerou que a lei deste OGE revisto está transformada numa lei de agravamento e desagravamento de impostos, quando os mesmos devem acontecer apenas em sede de análise das próprias leis que dão corpo ao pacote tributário.
"Gostaríamos de apelar ao executivo para tornar o processo de orçamentação mais participativo entre os actores da sociedade política, civil e outros, com vista a aprofundar a prática da democracia participativa, por via da gestão combinada, mediante a participação da população directa e melhorar o processo de distribuição da riqueza", referiu.
