Novo tarifário de energia eléctrica entra em vigor dia 15

O Governo adiou para 15 de Julho a entrada em vigor do aumento do tarifário de energia, que sofre um reajuste até 97 por cento, deixando o Estado de a subvencionar, informou o Ministério das Finanças.
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Um comunicado de imprensa do Ministério das Finanças refere que a implementação do Novo Regime Tarifário da Energia Eléctrica deveria vigorar desde o passado dia 24 de Junho, mas "por razões técnicas e operacionais das instituições responsáveis por assegurar este procedimento" a sua efectivação só acontece a partir da segunda quinzena deste mês.

De acordo com o Ministério das Finanças, esta actualização dos tarifários dos serviços de electricidade decorre de uma medida estrutural de gestão macroeconómica, que passa por garantir que os subsídios beneficiem efectivamente os segmentos mais vulneráveis da população, contrariamente ao que vinha sucedendo até aqui.

"Neste sentido, as novas tarifas introduzem mecanismos de protecção dos consumidores com menores rendimentos, para além de outras medidas de proteção social, que estão a ser adoptadas pelo executivo", lê-se na nota.

A Lusa tinha noticiado em Janeiro de 2018 que o Governo pretendia cortar em 25 por cenot, o equivalente a 275 milhões de dólares, nos subsídios que atribui às empresas públicas para manutenção dos preços aos consumidores em serviços como água, energia e transportes, que deveriam aumentar naquele ano.

Na Segunda-feira, o representante residente do Fundo Monetário Internacional (FMI) em Angola, Max Alier, defendeu a eliminação dos subsídios à água e energia, argumentando que os mesmos apenas beneficiam as pessoas com rendimentos altos.

O novo tarifário de energia para consumidores de categoria social - clientes com capacidade reduzida em termos de consumo - vai manter-se a 2,46 kwanzas o quilowatt, enquanto que para os clientes com consumo abaixo de 200 quilowatts o valor passa de três kwanzas para 6,41 kwanzas. 

O reajuste foi feito igualmente na "categoria doméstica geral", actualmente designada "categoria doméstica monofásica", onde se encontram integrados a maioria dos consumidores de eletricidade do país, passando dos 6,53 kwanzas para 10,89 kwanzas, representando um aumento de 66 por cento.

Já para os clientes de "categoria doméstica especial", agora designados por "categoria doméstica trifásica" - grupo de maior capacidade e consumo - cujo preço cobrado integra a produção e transporte, passando dos 7,05 kwanzas para 14,74 kwanzas.

Para a categoria indústria, o preço sai dos 7,05 kwanzas para os 12,83 kwanzas, enquanto que o comércio e serviços, que pagavam 14 kwanzas passam agora a integrar a categoria doméstica trifásica.

Segundo o presidente do Conselho de Administração do Instituto Regulador dos Serviços de Electricidade e de Águas (IRSEA), Luís Mourão, citado pela Angop, o cliente final pagava em média 6,05 kwanzas o quilowatt e agora vai pagar 12,82 kwanzas, um incremento em todas as categorias de 97 por cento.

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