O Relatório Anual da Contratação Pública Angolana de 2024 refere que, na análise aos diversos tipos de procedimento adotados na contratação pública, o destaque recai para a contratação simplificada (67 por cento), seguido do concurso limitado por convite (21 por cento) e apenas para 7 por cento houve concurso público.
Os dados apontam que, no período em análise, do total de 4389 procedimentos de contratação pública (PCP) registados, os procedimentos abertos têm um peso de 11 por cento (462), tendo diminuído face ao ano anterior, e os procedimentos fechados 89 por cento (3927).
“Comparativamente ao período homólogo, os PCP abertos representaram um menor peso em termos percentuais, sendo que no ano de 2023 verificou-se 26 por cento (323) e 76 por cento (942), respectivamente”, adianta o relatório.
Segundo o documento, “este indicador sinaliza que a utilização de procedimentos concorrenciais tem sido muito inferior aos procedimentos fechados”.
Em Angola, a contratação simplificada, igualmente designada por ajuste direto ou adjudicação directa, é uma forma de contratação pública que permite a uma entidade pública contratar directamente com um fornecedor, sem necessidade de um concurso público.
Tal como em 2023, o exercício do ano passado foi marcado por diversas restrições financeiras, o que gerou um abrandamento no volume de despesas realizadas pelas entidades públicas contratantes.
“Contudo, evidenciou avanços significativos na consolidação do Sistema Nacional da Contratação Pública [SNCP], com um notável crescimento de 247 por cento, em relação ao período homólogo, no número de Procedimentos de Contratação Pública (PCP) registados, face ao ano anterior, totalizando 4389 procedimentos”, refere o documento.
No universo dos 4389 PCP registados, as aquisições de serviços constituem 59 por cento (2570) do total reportado, seguindo-se as aquisições de bens móveis, com 34 por cento (1470) e empreitadas de obras públicas, com 8 por cento (328).
O documento salienta que o crescimento registado em 2024 reflecte o esforço do SNCP na massificação da comunicação de procedimentos, bem como na promoção de uma cultura de maior rigor, transparência e responsabilidade por parte das EPC.
“Apesar deste progresso, os dados revelam que os procedimentos fechados, como a contratação simplificada, continuam a dominar o panorama nacional (67 por cento), em detrimento dos procedimentos abertos e concorrenciais, o que limita a competitividade e a possibilidade de se alcançar melhores condições de contratação”, sublinha o relatório.
No contexto actual, consideram que é necessário e urgente a ampliação da utilização dos procedimentos electrónicos, através do Sistema Nacional de Contratação Pública Eletrónica (SNCPE).
“O SNCPE tem-se afirmado como uma ferramenta essencial para assegurar maior transparência, equidade e eficiência, promovendo um ambiente contratual mais justo e menos vulnerável a práticas indevidas”, destaca ainda o documento.
As despesas realizadas nas rubricas sujeitas à Lei dos Contratos Públicos movimentaram cerca de 6,1 mil milhões de kwanzas, equivalente a 25 por cento do orçamento do Estado para 2024.
“Todavia, apenas 8 por cento deste valor foi efetivamente reportado ao SNCP, sinalizando a necessidade de melhoria na articulação interinstitucional e no cumprimento das obrigações legais por parte das EPC”, realça o relatório.
