A verba será dividida em três partes, com 40 milhões de kwanzas a serem destinados a universidades, aproximadamente 29 milhões de kwanzas orientadas para instituições de ensino superiores de investigação científica e um pouco mais de 30 milhões de kwanzas destinados aos institutos superiores, informou a ministra, citada pelo Jornal de Angola.
Intervindo numa audição à sexta comissão de trabalho especializada da Assembleia Nacional, a governante afirmou que, embora a tutela reconheça que é preciso aumentar os investimentos no domínio da ciência, os recursos colocados à disposição, por meio de um financiamento de Angola e do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), para projectos de investigação científica e investigadores nacionais de estabelecimentos públicos, com acesso a revistas científicas, não são suficientes para atender às demandas das iniciativas apresentadas.
Na ocasião, disse ainda que o número de candidaturas é baixo tendo em conta as queixas sobre a falta de financiamento. "Atrevo-me a dizer que para tanta queixa de falta de financiamento temos poucas candidaturas. A Fundação para o Desenvolvimento Científico (Fundicit) também fez os seus editais. Em breve vamos saber os resultados das 199 propostas para projectos de investigação científica e para o fomento institucional. São poucas propostas recebidas para muita queixa de financiamento, num país com mais de 100 instituições de ensino superior e outras tantas de investigação e desenvolvimento", afirmou.
A ministra fez ainda saber que o Banco Mundial vai conceder um empréstimo de 150 milhões de dólares, até 2027, no quadro do projecto do Ensino Superior, Ciência e Inovação e que, além disso, a Parceira Global para a Educação também prevê a disponibilização de 50 milhões de dólares.
"As instituições de ensino superior públicas vão ser desafiadas a apresentarem projectos dentro daquilo que se chamam acordos com base em resultados e, brevemente, será lançado um edital, avaliado em 40 milhões de dólares", acrescentou, citada pelo Jornal de Angola.
As bolsas de estudo também foram abordadas na audiência, tendo a ministra referido que nas bolsas de estudo internas para alunos de pós-graduação a capacidade financeira para ampliar o número de bolseiros é o factor mais importante, bem como apontou ainda o facto de ser difícil garantir que as bolsas sejam concedidas aos merecedores: "Mérito não é só nota, é sobretudo aspectos de natureza social. Nós ainda temos uma certa dificuldade para ter comprovativos de quem é mais vulnerável do ponto de vista socioeconómico. Não nos interessa só o ingresso, mas o desafio académico".
"Progressivamente, se tem aumentado o valor disponível para bolsas, mas não estamos ainda num nível satisfatório", acrescentou.
Sobre as bolsas externas informou que se mudou o modelo, passando a ser mais direccionado à pós-graduação, principalmente mestrados, doutoramentos e uma parte para especialização, visando fortalecer o país com quadros com mais especialização, escreve o Jornal de Angola.
As infra-estruturas de ensino foram ainda apontadas pela governante como um dos maiores reptos que o sector enfrenta, em conjunto com os recursos humanos, embora se encontrem em andamento algumas obras que serão concluídas este ano, bem como no próximo ano.
Já questionada sobre os professores no ensino superior, Maria do Rosário Bragança disse estar em curso um concurso público, sendo da responsabilidade dos estabelecimentos atrair os "melhores": "Se o país está a investir somas avultadas em programas de formação pós-graduação no exterior, e havendo tanta queixa de empregabilidade, as instituições de ensino superior são o foco de atracção dos melhores".
A governante também admitiu que a tutela por si dirigida é responsável pelo progresso profissional constante dos professores, o que abrange a possibilitação de cursos de especialidade em gestão do ensino superior para profissionalizar a classe, a par de outras componentes de capacitação, escreve o Jornal de Angola.
Na audição também falou sobre o procedimento de harmonização curricular. Neste quesito, apontou o facto de os cursos do domínio da educação, designadamente educadores de infância e professores primários, já terem as características esperadas durante o período experimental.
Disse ainda não bastar ter o ensino superior em todas as províncias, devendo esta formação ter relevância para o desenvolvimento de Angola.
"Não basta termos o ensino superior em todas as províncias. Esta formação tem de ser relevante para o desenvolvimento do país, porque um dos desafios neste acordo com o Banco Mundial é, precisamente, dentre os diferentes objectivos, a criação de condições para terem cursos das áreas stand, em ciência, tecnologia, engenharias e matemática", referiu, tendo ainda defendido, como forma de promoção da igualdade, medidas que aumentem a frequência de mulheres neste tipo de ensino.
Segundo um comunicado do parlamento, a que o VerAngola teve acesso, a audição teve em vista "aclarar algumas questões que ficaram por responder aquando das discussões, na especialidade, do Orçamento Geral do Estado para o Exercício Económico de 2024".
"A audição da ministra do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação esteve relacionada à legislação, formação, certificação e bolsas de estudo internas e externas. Em revista foram passadas questões consideradas essenciais como a recente promoção de 900 docentes", lê-se na nota.
No fim da reunião, o deputado Narciso Benedito considerou o "encontro positivo". Citado na nota, disse que este "permitiu verificar a forma e os mecanismos adoptados pelo Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação para lidar com as questões estruturantes e fracturantes do sector".
"Narciso Benedito olhou, particularmente, para a regulamentação da Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino", tendo destacado o facto de ser necessário "se trabalhar no sistema de garantia de qualidade e do desenvolvimento do corpo docente e de investigadores".
