O Plano Nacional de Desenvolvimento do Capital Humano 2023-2037, aprovado em decreto presidencial publicado na Terça-feira, contempla sete programas de acção dirigidos ao ensino técnico-profissional, formação profissional, formação graduada, formação pós-graduada, formação de professores, formação da administração pública e municipal, empreendedorismo e desenvolvimento empresarial.
O plano prevê uma expansão do ensino técnico-profissional, cuja taxa de participação transite de 10,9 para 15,6 por cento em 2037 e um alargamento da oferta de formação profissional passando de uma taxa de 0,5 por cento de participação da população economicamente activa na Formação Profissional para 1,25 por cento em 2037.
Contempla também aumento do ‘stock’ de graduados, de 21,7 mil para 49 mil, e pós-graduados, com impacto na qualificação do corpo docente do ensino superior que passaria dos actuais 10,8 por cento com doutoramento para os 35 por cento em 2037.
Aceleração da formação de professores do ensino primário, formando um total de 153 mil ao longo do período de 2023-2037, é outra das metas do plano que prevê igualmente o crescimento do peso de graduados na carreira técnica da administração Pública (dirigentes e técnicos superiores), dos actuais 31,9 para 45,1 por cento em 2037.
Outro objectivo é o incremento do número de empreendedores com formação inicial básica, passando de um total de 101 mil no período 2013-2018 para 324 mil no período 2031-2037.
Para cumprir as metas “estima-se que, a preços constantes, a despesa pública com o sistema de ensino (pré-escolar, primário, secundário e superior de graduação) deva ser, em 2037, cerca de 80 por cento superior à dotação orçamental de 2022”, refere o documento consultado pela Lusa.
Na base destas estimativas estão o aumento da população em idade de frequentar o ensino, maior abrangência do sistema de ensino, com aumento das taxas brutas de escolarização e aumentos do custo por aluno, moderados no caso do ensino primário e secundário e maiores no ensino técnico-profissional e superior de graduação.
O aumento da despesa pública seria assim de 67 por cento no ensino pré-escolar e ensino primário, 82 por cento no ensino secundário, cerca de 300 por cento no técnico-profissional e 62 por cento no ensino superior.
Através da implementação dos programas é esperado um aumento da disponibilidade de recursos humanos qualificados em áreas prioritárias; expansão da oferta educativa e formativa segundo as prioridades e necessidades do mercado de trabalho; oferta educativa e formativa direcionada ao desenvolvimento de conhecimentos e competências necessários ao setor público e ao tecido empresarial e privado; e aumentar os níveis de escolarização e qualificação da população.
O plano foi aprovado em Conselho de Ministros no passado dia 22 de Abril.
