Na semana passada, as autoridades foram acusadas de queimar dezenas de bóias e outros meios de pesca artesanais, o que levou a um protesto dos pescadores frente ao governo provincial do Namibe, que acabaram dispersados à força pela polícia.
A Friends of Angola (FoA), organização não-governamental, repudiou o acto de apreensão e queima de meios de trabalho a pescadores artesanais, considerando tratar-se de um "ataque" à subsistência das famílias, mas as autoridades consideraram a medida necessária "para combater aproveitamentos".
O director provincial das Pescas no Namibe, Piedade Gohane, justificou à Lusa as medidas tomadas, sublinhando que a actividade estava a ser desenvolvida ilegalmente na baía, no estuário (zona de reprodução de espécies) e na zona do porto, estando em causa também aspectos de segurança marítima.
"Há dois portos, o porto mineiro, com um terminal de descarga de combustíveis da Sonangol, e o porto comercial, e aqui na nossa baía temos estado a receber embarcações de grande porte, que quando fazem as suas manobras de acostagem ou saída têm dificuldades para identificar objectos flutuantes. Não estamos a falar de embarcações, são bóias de esferovite (...) que eles aproveitam para a pesca na baía", explicou.
Segundo Piedade Gohane, os proprietários das referidas bóias não são os pescadores, refutando por isso que a actividade seja de subsistência.
"Há pessoas que mandam construir essas bóias e empregam crianças. Há menores envolvidos nessa actividade, de 14 até 16 anos", disse o responsável, apontando como consequências doenças como pneumonias e tuberculose e outras, devido à exposição ao frio e à humidade.
O responsável sublinhou que ocorria uma "série de ilegalidades", que se arrastavam "há anos" e que as autoridades pretendem agora resolver, começando com o processo em curso de formalização de 15 cooperativas, do grupo de pessoas afectadas, estando até ao momento 160 pessoas cadastradas.
"Depois de uma sensibilização, eles perceberam o que nós queremos", disse o director provincial das pescas no Namibe, lamentando o "aproveitamento" em torno da situação, reforçando que só vão ter apoio das autoridades, institucional e financeiro, as pessoas directamente ligadas à actividade de pesca, que vão fazer parte das cooperativas.
Piedade Gohane disse que as pessoas que se apresentam como proprietárias das bóias não deverão constar das cooperativas, "porque estavam a subjugar os menores ou as pessoas que realmente precisam dessa actividade de subsistência, transformando-a em pesca comercial".
Numa carta dirigida à ministra das Pescas e ao ministro do Interior, o director executivo da FoA, Florindo Chivucute, manifestou "profunda indignação e repúdio ao acto de apreensão e queima de bóias e chatas pertencentes aos pescadores artesanais da província do Namibe, levado a cabo pelas autoridades governamentais locais, na madrugada do dia 9 do mês em curso".
"Este acto representa um ataque directo aos meios de subsistência de várias famílias que dependem da pesca artesanal para sobreviver, de acordo com as imagens e vídeos que circulam nas redes sociais, as vítimas afirmam que tais meios serviam de sustento para mais de 15 famílias que viviam de forma directa e indirecta da pesca ficando sem uma fonte de receita para o sustento das mesmas", lê-se no documento a que agência Lusa teve acesso esta Terça-feira
A organização exigiu "reparação imediata dos danos causados, com a substituição das bóias e chatas destruídas, e a implementação de um diálogo construtivo entre as autoridades governamentais e os pescadores artesanais, a fim de evitar que actos como este se repitam no futuro".
